04/09/2025 09:24

Prazo
04/09/2025 09:20

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009763-86.2024.8.26.0286 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itu - Apelante: Luis Gustavo Gimenes e outro - Apelado: Condominio Edifício Residencial Yasmin - Magistrado(a) Pedro Baccarat - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EMBARGOS À EXECUÇÃO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

INADIMPLEMENTO DE TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA DECORRENTE DE DÉBITOS CONDOMINIAIS.

IMÓVEL PENHORADO EM OUTRA AÇÃO JUDICIAL E ARREMATADO PELOS EMBARGANTES EM HASTA PÚBLICA, MOTIVANDO SUA INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO.

PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO E EXCLUSÃO DO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO.

ALEGAÇÃO DE QUE OS DÉBITOS CONDOMINIAIS ANTERIORES À ARREMATAÇÃO TERIAM SIDO SUB-ROGADOS NO VALOR DA ARREMATAÇÃO.

OBRIGAÇÃO PROPTER REM ADERE À COISA E DELA NÃO SE DESVINCULA PELA ALIENAÇÃO, SENDO EXIGÍVEIS DOS ARREMATANTES AS CONTRIBUIÇÕES CONDOMINIAIS VENCIDAS MESMO ANTES DA ARREMATAÇÃO.

EDITAL DO LEILÃO EXPRESSAMENTE PREVIU O DÉBITO CONDOMINIAL, BEM COMO QUE CORRERIAM POR CONTA DO ARREMATANTE OS DÉBITOS INCIDENTES SOBRE O IMÓVEL, EXCETUADOS AQUELES QUITADOS COM O PRODUTO DA ALIENAÇÃO.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE O PRODUTO DA ARREMATAÇÃO FOI SUFICIENTE PARA QUITAÇÃO DO DÉBITO CONDOMINIAL.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Edmilson Morais de Oliveira (OAB: 317784/SP) - Gabriel Peixoto de Oliveira (OAB: 357215/SP) - 5º andar
30/08/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 21:44

Acórdão registrado
29/08/2025 20:30

Julgado virtualmente
26/08/2025 17:03

Julgamento Virtual Iniciado
06/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
30/04/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 16:32

Conclusos para decisão
29/04/2025 15:39

Distribuído por sorteio
25/04/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/04/2025 13:27

Processo Cadastrado
24/04/2025 10:19

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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