26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/08/2025 1502527-16.2024.8.26.0548; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; DINIZ FERNANDO; Foro de Campinas; 3ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1502527-16.2024.8.26.0548; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Maria Ivanilia da Silva Rafael; Advogado: Rafael de Azevedo (OAB: 436932/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
15/08/2025 12:45

Expedição de Certidão.
15/08/2025 12:44

Expedição de Certidão.
14/08/2025 16:45

Juntada de Petição de Contra-razões
14/08/2025 08:52

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 18:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 17:07

Expedição de Certidão.
13/08/2025 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 15:48

Conclusos para decisão
13/08/2025 09:15

Conclusos para despacho
07/08/2025 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 14:23

Juntada de Mandado
28/07/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/07/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 16:38

Expedição de Ofício.
25/07/2025 13:16

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
25/07/2025 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 13:14

Expedição de Certidão.
25/07/2025 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 09:02

Conclusos para decisão
25/07/2025 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 16:11

Expedição de Mandado.
17/07/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 17:20

Expedição de Certidão.
16/07/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 15:44

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
14/07/2025 14:32

Conclusos para julgamento
08/07/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 16:25

Expedição de Certidão.
03/07/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 11:46

Conclusos para despacho
30/06/2025 13:36

Juntada de Petição de Alegações finais
20/06/2025 10:47

Expedição de Certidão.
20/06/2025 10:47

Expedição de Certidão.
17/06/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 17:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 17:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 17:29

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/06/2025 05:29:33, 3ª Vara Criminal.
16/06/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 11:39

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 14:02

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 12:59

Expedição de Ofício.
09/04/2025 12:59

Expedição de Ofício.
08/04/2025 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 13:43

Expedição de Certidão.
30/01/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 09:49

Expedição de Certidão.
07/01/2025 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2024 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2024 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2024 10:08

Juntada de Mandado
17/12/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 14:30

Expedição de Mandado.
05/12/2024 10:13

Expedição de Certidão.
03/12/2024 11:24

Expedição de Certidão.
28/11/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:16

Expedição de Certidão.
22/11/2024 11:54

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 08:20

Expedição de Certidão.
19/11/2024 02:39

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2024 07:10

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 15:12

Conclusos para despacho
14/11/2024 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2024 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 14:57

Juntada de Mandado
14/11/2024 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 15:11

Expedição de Certidão.
13/11/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 12:02

Conclusos para despacho
13/11/2024 09:30

Conclusos para despacho
13/11/2024 09:29

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 09:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2024 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2024 15:41

Juntada de Mandado
08/11/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 15:38

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 14:14

Expedição de Ofício.
06/11/2024 14:14

Expedição de Ofício.
06/11/2024 12:25

Expedição de Mandado.
06/11/2024 12:24

Expedição de Mandado.
06/11/2024 12:24

Expedição de Mandado.
06/11/2024 12:24

Expedição de Mandado.
06/11/2024 09:01

Expedição de Certidão.
06/11/2024 00:22

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 11:31

Conclusos para despacho
04/11/2024 11:27

Expedição de Certidão.
29/10/2024 11:48

Expedição de Certidão.
25/10/2024 14:09

Conclusos para despacho
24/10/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 16:24

Expedição de Mandado.
21/10/2024 14:10

Expedição de Ofício.
21/10/2024 09:33

Expedição de Certidão.
21/10/2024 08:54

Expedição de Certidão.
21/10/2024 08:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2024 08:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2024 01:57

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 17:58

Expedição de Certidão.
17/10/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 16:45

Expedição de Mandado.
14/10/2024 12:06

Conclusos para decisão
11/10/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 06:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 02:57

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 13:33

Expedição de Certidão.
10/10/2024 13:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2024 13:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2024 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 16:09

Expedição de Certidão.
09/10/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 09:55

Conclusos para despacho
08/10/2024 14:37

Evoluída a classe de 279 para 300
08/10/2024 14:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/10/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 14:04

Expedição de Mandado.
03/10/2024 09:03

Expedição de Ofício.
03/10/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 11:42

Conclusos para despacho
01/10/2024 11:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/06/2025 01:30:00, 3ª Vara Criminal.
27/09/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2024 12:13

Conclusos para despacho
26/09/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 09:19

Expedição de Certidão.
26/09/2024 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2024 11:04

Conclusos para decisão
23/09/2024 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 11:50

Conclusos para despacho
20/09/2024 11:17

Juntada de Petição de parecer
19/09/2024 14:11

Expedição de Certidão.
19/09/2024 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 11:15

Expedição de Mandado.
19/09/2024 10:16

Expedição de Certidão.
19/09/2024 10:08

Expedição de Certidão.
18/09/2024 02:24

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 17:21

Conclusos para despacho
13/09/2024 10:13

Conclusos para despacho
13/09/2024 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 08:57

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 14:33

Conclusos para despacho
05/09/2024 14:11

Expedição de Certidão.
05/09/2024 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2024 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2024 14:06

Juntada de Mandado
02/09/2024 15:53

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 15:53

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 15:18

Conclusos para despacho
02/09/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 11:24

Expedição de Certidão.
30/08/2024 18:10

Expedição de Certidão.
30/08/2024 18:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2024 18:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2024 13:15

Expedição de Mandado.
28/08/2024 09:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 16:25

Expedição de Ofício.
23/08/2024 16:25

Expedição de Ofício.
23/08/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 11:00

Expedição de Mandado.
23/08/2024 11:00

Expedição de Mandado.
23/08/2024 11:00

Expedição de Mandado.
23/08/2024 09:23

Expedição de Certidão.
23/08/2024 08:56

Expedição de Certidão.
15/08/2024 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 09:38

Audiência preliminar cancelada conduzida por dirigida_por em/para 25/11/2024 04:00:00, 3ª Vara Criminal.
14/08/2024 15:32

Conclusos para decisão
14/08/2024 12:08

Conclusos para despacho
14/08/2024 12:05

Juntada de Petição de Denúncia
14/08/2024 11:25

Juntada de Petição de Denúncia
13/08/2024 10:44

Expedição de Certidão.
13/08/2024 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 10:38

Evoluída a classe de 279 para 300
12/08/2024 17:56

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 09:31

Conclusos para decisão
22/07/2024 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/07/2024 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/07/2024 16:55

Recebidos os autos do Outro Foro
22/07/2024 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/07/2024 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/07/2024 06:48

Expedição de Certidão.
20/07/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
20/07/2024 14:48

Juntada de Outros documentos
20/07/2024 14:02

Juntada de Outros documentos
20/07/2024 12:29

Expedição de Alvará.
20/07/2024 11:58

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
20/07/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
20/07/2024 08:42

Conclusos para decisão
20/07/2024 08:26

Juntada de Outros documentos
20/07/2024 08:26

Juntada de Certidão
20/07/2024 08:00

Mudança de Magistrado
19/07/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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