04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026151-30.2024.8.26.0071 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apelante: Matheus de Mattos Souza (Justiça Gratuita) e outros - Apelada: Ilza Aparecida Casemiro Toneti (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Pedro Baccarat - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - OBRIGAÇÃO DE FAZER.

DANOS EM EDÍCULA DECORRENTES DE OBRA REALIZADA EM IMÓVEL VIZINHO.

RACHADURAS IDENTIFICADAS APÓS CONSTRUÇÃO DE MURO DE CONTENÇÃO, COM LAUDO PERICIAL APONTANDO RISCO ESTRUTURAL.

AÇÃO PROPOSTA PARA DETERMINAÇÃO DE REPAROS OU INDENIZAÇÃO.

RÉUS ALEGAM CERCEAMENTO DE DEFESA E NECESSIDADE DE INCLUSÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DO CONSTRUTOR AO POLO PASSIVO.

MATÉRIA ALHEIA À LIDE E AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA APTA A JUSTIFICAR DENUNCIAÇÃO.

TESE AFASTADA NO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2033789-82.2025.8.26.0000.

CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA GARANTIDOS, PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO DO LAUDO JUDICIAL REGULARMENTE CONCEDIDO.

LAUDO TÉCNICO ATESTOU O NEXO CAUSAL ENTRE A OBRA DOS RÉUS E OS DANOS VERIFICADOS.

SENTENÇA MANTIDA, RECONHECENDO RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E DETERMINANDO OBRIGAÇÃO DE FAZER, OU INDENIZAÇÃO ALTERNATIVA, COM A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: James Henrique de Aquino Martines (OAB: 239094/SP) - Andre Luis do Prado (OAB: 292974/SP) - 5º andar
14/07/2025 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/07/2025 11:40

Expedição de Certidão.
14/07/2025 10:57

Juntada de Petição de Contra-razões
17/06/2025 05:47

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 17:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 16:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/05/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 20:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 13:37

Julgada Procedente a Ação
16/05/2025 14:52

Conclusos para julgamento
16/05/2025 13:44

Conclusos para despacho
16/05/2025 13:44

Expedição de Certidão.
29/04/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 13:36

Expedição de Ofício.
03/04/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 09:09

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 07:58

Conclusos para despacho
02/04/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2025 03:25

Suspensão do Prazo
11/02/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 14:54

Conclusos para despacho
10/02/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 15:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 14:41

Expedição de Ofício.
20/01/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 13:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/01/2025 08:16

Conclusos para decisão
17/01/2025 17:17

Juntada de Petição de Réplica
16/12/2024 10:59

Juntada de Mandado
16/12/2024 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2024 04:36

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 10:23

Conclusos para decisão
05/12/2024 09:29

Conclusos para despacho
05/12/2024 09:10

Juntada de Petição de contestação
05/12/2024 09:07

Juntada de Petição de contestação
04/12/2024 06:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2024 10:24

Expedição de Mandado.
02/12/2024 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 06:28

Juntada de Certidão
22/11/2024 03:52

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 03:49

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 15:41

Expedição de Carta.
21/11/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 10:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 08:37

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 08:11

Conclusos para decisão
20/11/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 00:39

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 09:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/11/2024 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/11/2024 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/10/2024 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/10/2024 02:03

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 21:27

Juntada de Certidão
14/10/2024 21:26

Juntada de Certidão
14/10/2024 21:25

Juntada de Certidão
14/10/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 17:18

Expedição de Carta.
11/10/2024 17:17

Expedição de Carta.
11/10/2024 17:17

Expedição de Carta.
11/10/2024 14:56

Concedida a gratuidade da justiça
11/10/2024 14:23

Conclusos para despacho
11/10/2024 14:21

Conclusos para despacho
11/10/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 14:18

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 13:47

Conclusos para despacho
11/10/2024 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 06:57

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 10:21

Determinada a emenda à inicial
07/10/2024 09:18

Conclusos para decisão
06/10/2024 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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