10/09/2025 13:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000553-09.2022.8.26.0471 - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Pentagono Empreendimentos Imobiliarios Ltda - É o relatório fundamento e Decido Ante o exposto, JULGO EXTINTOS os presentes embargos à execução fiscal, por perda superveniente do objeto, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil e do art. 156, I, do Código Tributário Nacional, em razão da quitação do débito tributário.

Condeno a parte embargante ao pagamento de honorários advocatícios em favor da embargada, fixados em 10% sobre o valor do débito executado, conforme o disposto no art. 85, §§ 2º e 3º, do CPC/2015.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos - ADV: FABIO RIBEIRO LIMA (OAB 366336/SP)
02/09/2025 16:16

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:15

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:14

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
31/07/2025 13:30

Conclusos para julgamento
01/07/2025 14:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2025.
05/06/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 06:11

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:11

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 12:19

Expedição de Certidão.
14/05/2025 12:19

Expedição de Certidão.
14/05/2025 12:17

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 12:23

Conclusos para despacho
25/03/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 11:36

Expedição de Certidão.
24/02/2025 22:49

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 09:31

Expedição de Certidão.
24/02/2025 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 15:58

Conclusos para decisão
14/02/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 15:54

Expedição de Certidão.
26/12/2024 23:36

Suspensão do Prazo
05/12/2024 09:02

Expedição de Certidão.
22/11/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 00:33

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 15:46

Conclusos para despacho
24/09/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 22:42

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 09:12

Conclusos para decisão
07/08/2024 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 02:35

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 09:07

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 10:58

Conclusos para despacho
26/03/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 22:35

Mudança de Magistrado
06/03/2024 09:28

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 12:07

Ato ordinatório
05/03/2024 12:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2024.
25/09/2023 06:08

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 11:52

Expedição de Certidão.
22/09/2023 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2023 10:47

Conclusos para decisão
14/07/2023 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 06:01

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2023 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2023 14:13

Conclusos para decisão
27/02/2023 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 06:43

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2023 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2023 15:44

Não Recebidos os Embargos à Execução
09/02/2023 16:00

Conclusos para despacho
09/11/2022 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 05:50

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2022 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2022 11:11

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 12:57

Conclusos para despacho
09/08/2022 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2022 02:07

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2022 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2022 15:08

Determinada a Regularização dos Embargos à Execução
13/07/2022 11:30

Conclusos para decisão
24/03/2022 12:15

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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