TJSP - 1008129-85.2025.8.26.0006
1ª instância - 01 Familia Sucessoes de Penha
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1008129-85.2025.8.26.0006 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Margarida da Silva Oliveira - Eliana Barros de Oliveira Alves - - Joel Henrique Barros de Oliveira Rodrigues -
Vistos. 1.
Recebo a petição de fls. 66/67 como emenda à petição inicial para todos os efeitos legais. 2.
Defiro o processamento do Arrolamento dos bens deixados em virtude do falecimento de Sebastiao Barros Oliveira, RG 6525022, CPF *31.***.*85-34, e nomeio inventariante a Sr(a).
Margarida da Silva Oliveira, RG 103271491, CPF *76.***.*88-41, independentemente de prestar compromisso.
Esta decisão servirá como certidão de inventariante para todos os fins legais por celeridade e economia processual. 3.
Apresentadas as declarações e plano de partilha a fls. 1/10. 4.
Esclareça a inventariante qual o motivo de na matrícula do imóvel arrolado o regime de casamento do finado com a inventariante como de comunhão de bens (fls. 21) e na certidão de casamento de fls. 20/21 o da separação de bens. 5.
Junte-se certidão do Colégio Notarial do Brasil, nos termos do Provimento 56/2016. 6.
Junte a Tabela Fipe referente ao veículo arrolado. 7.
Providencie a verificação da incidência do imposto causa mortis, perante a Fazenda Estadual, comprovando-se nos autos por meio da juntada da certidão de homologação expedida pela Fazenda Estadual. 8.
Defiro os benefícios da assistência judiciária justiça gratuita e da prioridade processual.
Fixo o prazo de vinte dias para cumprimento das determinações supra.
No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo.
Int./ Fazenda Pública - ADV: PAULO ROBERTO ALVES DOS SANTOS (OAB 170231/SP), PAULO ROBERTO ALVES DOS SANTOS (OAB 170231/SP), PAULO ROBERTO ALVES DOS SANTOS (OAB 170231/SP) -
04/09/2025 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/09/2025 10:48
Proferidas outras decisões não especificadas
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03/09/2025 15:14
Conclusos para decisão
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10/07/2025 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/07/2025 23:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/07/2025 02:32
Certidão de Publicação Expedida
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07/07/2025 15:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2025 14:48
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
-
07/07/2025 11:37
Conclusos para decisão
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23/06/2025 11:28
Juntada de Outros documentos
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19/06/2025 00:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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