TJSP - 1002252-80.2021.8.26.0629

1ª instância - 01 Cumulativa de Tiete

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CAMARGO COMPANHIA DE EMBALAGENS LTDA

CNPJ: 05.437.703/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ONBEHALF AUDITORES E CONSULTORES LTDA

CNPJ: 46.379.400/0001-50

LUIZ DEOCLECIO FIORE DE OLIVEIRA, REPRESENTANTE DA ONBEHAFL AUDITORES DE CONSULTORES LTDA.

CPF *79.***.*27-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 13:45

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 15/09/2025 00:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2025 01:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2025 01:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1002252-80.2021.8.26.0629 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Camargo Companhia de Embalagens Ltda. -

    Vistos.

    Fls. 2607/2613: Interposta apelação pela parte requerente, intime-se o(a) apelado(a) para as contrarrazões, no prazo legal (artigo 1.010, §1º, do Código de Processo Civil).

    Ocorrendo alegação de questão preliminar nas contrarrazões, intime-se o(a) apelante para se manifestar (artigo 1.009, §2º, do Código de Processo Civil).

    Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as anotações de praxe.

    Int. - ADV: ARNALDO DOS REIS FILHO (OAB 220612/SP)

  • 04/09/2025 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 10:48

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 03/09/2025 15:44

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2025 14:15

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2025 13:15

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 03/09/2025 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 05:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 20:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 19:33

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 01/09/2025 15:59

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2025 14:38

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2025 13:25

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 30/08/2025 21:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2025 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 16:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 16:26

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 27/08/2025 09:56

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2025 14:27

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2025 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 01:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 09:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2025 14:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2025 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2025 13:09

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 09:16

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2025 10:46

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/08/2025 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 07:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2025 14:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2025 13:38

    Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

  • 15/12/2024 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 10:40

    Conclusos para julgamento

  • 09/12/2024 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2024 03:12

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2024 15:22

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2024 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 00:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2024 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2024 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 09:42

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2024 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2024 11:02

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2024 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2024 01:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2024 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2024 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 13:54

    Conclusos para julgamento

  • 08/04/2024 13:12

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2024 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 21:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2024 05:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2024 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2024 16:11

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2024 11:09

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2024 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2024 19:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 07:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2024 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2024 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2024 11:09

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2024 10:56

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2024 06:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 06:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 13/12/2023 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 03:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2023 12:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2023 12:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/11/2023 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 05:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2023 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2023 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 00:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2023 20:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2023 18:26

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2023 10:18

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2023 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2023 12:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2023 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 10:58

    Ato ordinatório

  • 16/10/2023 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 03:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 05:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2023 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 16:33

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 15:11

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2023 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2023 12:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2023 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2023 11:01

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 09:37

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 22:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2023 06:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2023 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2023 14:33

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 11:04

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2023 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2023 05:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2023 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 00:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2023 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 12:44

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2023 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2023 16:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/02/2023 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2023 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2022 15:12

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2022 15:04

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2022 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2022 02:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2022 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 00:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2022 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2022 11:28

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2022 12:30

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2022 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2022 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2022 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2022 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 00:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2022 17:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/10/2022 15:42

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2022 14:49

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2022 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2022 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2022 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 12:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2022 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2022 11:12

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2022 09:55

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2022 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2022 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2022 12:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2022 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2022 12:26

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2022 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2022 16:56

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2022 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2022 00:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2022 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2022 14:18

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2022 11:40

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2022 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2022 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/09/2022 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2022 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2022 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2022 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2022 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2022 05:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 09:38

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2022 20:05

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2022 14:08

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2022 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2022 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2022 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2022 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2022 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 15:17

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2022 09:36

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2022 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2022 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2022 05:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2022 04:01

    Ato ordinatório

  • 17/08/2022 03:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2022 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2022 00:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2022 17:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/08/2022 11:07

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2022 12:18

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2022 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2022 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2022 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2022 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2022 00:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2022 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2022 17:23

    Expedição de Ofício.

  • 05/08/2022 16:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/08/2022 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2022 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2022 15:07

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2022 12:18

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2022 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2022 19:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2022 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2022 05:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2022 17:28

    Proferido Despacho

  • 03/03/2022 15:13

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2022 15:26

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2022 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2022 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2022 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 00:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2022 18:47

    Proferido Despacho

  • 14/02/2022 10:01

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2022 05:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2022 11:25

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2022 05:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2022 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2022 04:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2022 00:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2022 19:31

    Proferido Despacho

  • 04/02/2022 14:58

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2022 14:43

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2022 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2022 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 00:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2022 18:17

    Recebida a Petição Inicial

  • 26/01/2022 13:45

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2022 11:42

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2022 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2022 05:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2022 12:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2022 10:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/01/2022 18:27

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/12/2021 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2021 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2021 00:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2021 18:31

    Decisão

  • 13/12/2021 19:14

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2021 10:26

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2021 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2021 23:25

    Suspensão do Prazo

  • 19/11/2021 07:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2021 20:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2021 18:52

    Expedição de Mandado.

  • 18/11/2021 00:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2021 15:10

    Decisão

  • 12/11/2021 15:49

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2021 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2021 18:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/11/2021 18:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/11/2021 16:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/11/2021 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2021 06:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2021 01:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2021 08:35

    Proferido Despacho

  • 04/11/2021 20:20

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2021 14:17

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2021

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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