TJSP - 1015847-97.2025.8.26.0309
1ª instância - Fazenda Publica de Jundiai
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 06:04
Juntada de Petição de contestação
-
02/09/2025 07:14
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 07:14
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 05:41
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1015847-97.2025.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Andreia Cristina Fernandes Dantas -
Vistos.
Deixo de designar audiência de conciliação ou mediação, nos termos do artigo 334, § 4º, II do Código de Processo Civil, tendo em vista que os Procuradores do Estado e do Município não detêm poderes para transigir, mormente se considerado o interesse indisponível por eles defendido.
Servindo esta decisão como mandado, cite(m)-se o(s) requerido(s), para que no prazo legal, contado nos termos do artigo 231, do CPC, querendo, apresente(m) defesa.
Consignando-se que, não contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo(s) autor(es) (artigo 344, do CPC).
Intime-se. - ADV: ROSSINI & BIGOTTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 60876/SP) -
01/09/2025 13:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 11:33
Expedição de Mandado.
-
01/09/2025 11:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/08/2025 16:23
Conclusos para decisão
-
30/08/2025 16:07
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 10:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1000922-29.2025.8.26.0299
Maria Mendes de Souza Silva
Leandro Arce da Silva
Advogado: Magna de Lima Galvao
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/03/2025 16:41
Processo nº 1056944-39.2023.8.26.0506
Condominio Lar Mexico
Daniel Donizete de Souza
Advogado: Wilson Michel Jensen
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/10/2023 21:04
Processo nº 1017703-89.2023.8.26.0625
Fernanda Valeria Xavier dos Santos
Espolio Teodoro Marinho da Cunha Represe...
Advogado: Fernanda Valeria Xavier dos Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/11/2023 19:06
Processo nº 0001711-49.2012.8.26.0348
Fabio Junior da Silva
Francisco Ferreira da Silva
Advogado: Tatiane Guilarducci de Paula Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/01/2012 16:41
Processo nº 1001385-05.2025.8.26.0126
Julia Aparecida Lima Correia
Eliete Aparecida Lima
Advogado: Geraldo Granado de Sousa Romeu
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/03/2025 15:09