26/06/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 14:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 14:34

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:33

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
13/03/2025 09:32

Bloqueio/penhora on line
11/03/2025 16:28

Conclusos para decisão
11/03/2025 09:59

Conclusos para despacho
10/03/2025 13:42

Processo Desarquivado Com Reabertura
07/03/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 16:57

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
22/04/2024 16:57

Expedição de Certidão.
10/04/2024 01:58

Suspensão do Prazo
12/03/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 15:05

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
06/03/2024 14:28

Conclusos para decisão
05/03/2024 09:38

Conclusos para despacho
01/03/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 18:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 11:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2024 11:11

Juntada de Ofício
16/02/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 10:12

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2024 14:45

Determinada Requisição de Informações
18/01/2024 14:16

Conclusos para decisão
18/01/2024 09:26

Conclusos para despacho
17/01/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 06:00

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 16:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/01/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 01:43

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 13:18

Deferido o Pedido
04/12/2023 10:35

Conclusos para decisão
17/10/2023 13:54

Conclusos para despacho
13/10/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 01:20

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023 10:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2023 16:07

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 17:17

Conclusos para decisão
12/09/2023 15:58

Conclusos para despacho
08/09/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 01:23

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ulisses Henrique Garcia Prior (OAB 173826/SP), Sérgio Luis Ferreira de Menezes (OAB 178298/SP), Fernando Henrique Angelin (OAB 357205/SP), Rafael Mulé Bianchi (OAB 405571/SP) Processo 1041023-39.2019.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Exectdo: D.

N.

Rodrigues Solados - Me - A parte credora/exequente requereu a pesquisa e bloqueio de bens em nome da parte devedora/executada, mediante o uso da plataforma do CNIB - Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens.

A respeito do assunto, foi admitido Incidente de Resolução de Demandadas Repetitivas IRDR, que irá analisar a controvérsia sobre a possibilidade utilização da CNIB para assegurar o cumprimento de decisão judicial, com fulcro no artigo 139, inciso IV do CPC.

Segue abaixo transcrição na íntegra do Comunicado 6/21: COMUNICADO NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 6/2021O - Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência NUGEPNAC COMUNICA a magistradas, magistrados e responsáveis por varas cíveis, juizados especiais, execuções fiscais e colégios recursais da capital e do interior, nos termos do artigo 982 do Código de Processo Civil, a admissão, em 28 de abril de 2021, publicada em 20 de maio de 2021, do Tema 44 - IRDR - Medida - Coercitiva - Art. 139, IV, CPC - Indisponibilidade - Bens - CNIB, processo paradigma n. 2256317-05.2020.8.26.0000, Relator Desembargador FERRAZ DE ARRUDA, com a seguinte questão jurídica:INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - CONTROVÉRSIA SOBRE A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA CNIB (CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS) COMO MEIO PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, COM FULCRO NO INCISO IV, DO ARTIGO 139,DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REPETIÇÃO DE PROCESSOS CONTENDO A MESMA CONTROVÉRSIA REQUISITO PREENCHIDO - UNIFORMIZAÇÃO QUE VISA PROPORCIONAR SEGURANÇA JURÍDICA, ISONOMIA E PREVISIBILIDADE AOS JURISDICIONADOS - INCIDENTE ADMITIDO.COMUNICA, ainda, que há determinação de suspensão, dos processos, que digam respeito a possibilidade de utilização da CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens) dentre as medidas que podem ser determinadas pelo Juiz com fulcro no inciso IV, do artigo 139, do CPC, como instrumento para assegurar o cumprimento de ordem judicial.

Defiro a pesquisa solicitada pela parte credora/exequente, por meio do convênio SNIPER.

Para tanto, deverá a parte interessada recolher a taxa necessária à realização do serviço, equivalente ao valor de 1 UFESP (recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT.

Código 434-1), no prazo de 10 (dez) dias.

Oportunamente, com o resultado da pesquisa, dê-se ciência à parte credora/exequente para manifestação, em igual prazo.

Intimem-se.
29/08/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 16:20

Conclusos para decisão
18/08/2023 15:57

Conclusos para despacho
15/08/2023 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2023 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2023 11:09

Conclusos para decisão
13/07/2023 10:20

Conclusos para despacho
06/07/2023 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 01:29

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2023 10:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2023 10:44

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 10:43

Juntada de Outros documentos
21/05/2023 12:11

Juntada de Outros documentos
21/05/2023 12:11

Juntada de Outros documentos
21/05/2023 12:11

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
17/05/2023 16:38

Expedição de Certidão.
13/05/2023 14:38

Bloqueio/penhora on line
14/04/2023 16:04

Conclusos para decisão
12/04/2023 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2022 01:25

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2022 16:40

Determinação de Suspensão ou Sobrestamento dos Autos em Razão de Prescrição Intercorrente
14/02/2022 15:11

Conclusos para despacho
14/02/2022 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2022 01:23

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2022 15:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/02/2022 15:26

Juntada de Outros documentos
02/02/2022 15:26

Juntada de Outros documentos
17/01/2022 01:31

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2022 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2022 09:35

Decisão
13/01/2022 16:15

Conclusos para despacho
21/12/2021 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2021 01:25

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2021 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2021 18:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/12/2021 18:22

Juntada de Outros documentos
14/12/2021 15:31

Juntada de Outros documentos
14/12/2021 15:31

Juntada de Outros documentos
05/11/2021 09:59

Bloqueio/penhora on line
04/11/2021 15:15

Conclusos para decisão
29/10/2021 03:25

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2021 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2021 10:20

Processo Desarquivado Com Reabertura
28/10/2021 10:19

Conclusos para despacho
28/10/2021 10:18

Expedição de Certidão.
28/10/2021 10:16

Processo Desarquivado Com Reabertura
27/10/2021 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2021 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2021 16:59

Processo Suspenso por 1 ano
22/09/2020 07:17

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2020 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2020 17:34

Determinação de Suspensão ou Sobrestamento dos Autos em Razão de Prescrição Intercorrente
03/09/2020 14:25

Conclusos para decisão
02/09/2020 19:41

Conclusos para despacho
02/09/2020 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2020 12:13

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2020 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2020 15:47

Ato ordinatório
24/08/2020 15:45

Juntada de Outros documentos
24/08/2020 15:41

Juntada de Outros documentos
15/07/2020 11:54

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2020 18:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2020 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2020 12:31

Decisão
05/07/2020 16:10

Conclusos para decisão
03/07/2020 09:23

Conclusos para despacho
02/07/2020 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2020 09:50

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2020 23:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2020 23:18

Ato ordinatório
15/06/2020 22:45

Juntada de Outros documentos
04/06/2020 05:02

Suspensão do Prazo
13/03/2020 15:16

Bloqueio/penhora on line
13/03/2020 11:08

Conclusos para decisão
12/03/2020 10:52

Conclusos para despacho
11/03/2020 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2020 11:14

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2020 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2020 09:42

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2020 17:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2020 14:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2020 14:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2020 14:38

Juntada de Mandado
20/02/2020 14:38

Juntada de Mandado
20/02/2020 14:37

Decisão
20/02/2020 11:38

Conclusos para decisão
19/02/2020 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2020 15:33

Conclusos para despacho
18/02/2020 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2020 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2020 14:21

Expedição de Mandado.
05/02/2020 14:21

Expedição de Mandado.
03/02/2020 11:16

Decisão
07/01/2020 11:49

Conclusos para decisão
19/12/2019 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2019

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1500241-30.2021.8.26.0626

Justica Publica

Francisco de Jesus Lopes da Conceicao

Advogado: Marcio Bitencourt Ramires

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/06/2021 10:00

Exibir Processo

Processo nº 1008752-23.2022.8.26.0664

Az Incorporacao Votuporanga LTDA

Kleibson Alexandre Barreto Maranhao

Advogado: Enzo Frausto Ferro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/10/2022 17:36

Exibir Processo

Processo nº 1006659-88.2022.8.26.0114

Banco do Brasil S/A

2Go2 Logistica e Transportes LTDA ME

Advogado: Flavio Olimpio de Azevedo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/02/2022 14:50

Exibir Processo

Processo nº 1008425-93.2023.8.26.0292

Roseli Ferreira de Souza Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Leonardo Augusto Nogueira de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/08/2023 12:16

Exibir Processo

Processo nº 1008425-93.2023.8.26.0292

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Roseli Ferreira de Souza Santos

Advogado: Bruna Patricia Barreto Pereira Borges Ba...

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/02/2024 11:33

Exibir Processo