TJSP - 1500636-50.2023.8.26.0594

1ª instância - 01 Cumulativa de Agudos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEVI RODRIGO SOBRINHO

CPF *96.***.*96-23

Advogados

ISABEL CRISTINA DUPIM VIOTTO

OAB: 153537/SP

CPF *41.***.*80-16

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PC RICARDO FAUSTINO XAVIER

PM CARLOS APARECIDO ANTONIO

PATRICK DANIEL PIRES MARCELINO

ANDREA CRISTINA DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/03/2025 13:41

    Arquivado Definitivamente

  • 11/03/2025 13:38

    Juntada de Ofício

  • 27/05/2024 10:38

    Arquivado Definitivamente

  • 27/05/2024 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 23:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2024 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 12:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/05/2024 11:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/05/2024 16:34

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2024 13:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/05/2024 18:07

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2024 13:58

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2024 23:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/04/2024 21:45

    Expedição de Carta.

  • 18/04/2024 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 09:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/04/2024 08:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2024 22:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/04/2024 16:13

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2024 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 00:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/04/2024 17:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/04/2024 16:38

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2024 15:25

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2024 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 08:27

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2024 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 19:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 19:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 16:37

    Expedição de Ofício.

  • 16/02/2024 16:37

    Expedição de Ofício.

  • 14/02/2024 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2024 11:51

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 31/01/2024 23:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2024 00:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/01/2024 00:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/01/2024 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 16:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2024 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 15:05

    Julgado procedente o pedido

  • 30/01/2024 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2024 14:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/01/2024 11:30

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2024 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2024 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 10:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/11/2023 10:17

    Juntada de Mandado

  • 27/11/2023 13:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/11/2023 15:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/11/2023 15:24

    Juntada de Mandado

  • 09/11/2023 23:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2023 19:49

    Expedição de Ofício.

  • 07/11/2023 19:48

    Expedição de Ofício.

  • 07/11/2023 19:48

    Expedição de Ofício.

  • 06/11/2023 21:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/11/2023 10:28

    Expedição de Mandado.

  • 06/11/2023 10:28

    Expedição de Mandado.

  • 06/11/2023 10:28

    Expedição de Mandado.

  • 06/11/2023 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2023 01:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/11/2023 20:41

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 31/10/2023 17:32

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 30/01/2024 02:30:00, 1ª Vara Judicial.

  • 24/10/2023 14:37

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2023 10:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/09/2023 12:12

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 09:33

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2023 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Isabel Cristina Dupim Viotto (OAB 153537/SP) Processo 1500636-50.2023.8.26.0594 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: LEVI RODRIGO SOBRINHO -

    Vistos. 1 Considerando que o Laudo Definitivo (fls. 77/82) encontra-se regular e formalmente em ordem, nos termos do artigo 50, § 3º, da Lei 11.343/06, autorizo a destruição das drogas apreendidas, guardando-se amostra necessária para a realização de eventual contraprova.

    Oficie-se para a Delegacia de Polícia, comunicando-se, servindo a presente decisão como OFÍCIO. 2 NOTIFIQUE(M)-SE o(s) denunciado(s) LEVI RODRIGO SOBRINHO para responder(em) a acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que poderá(ão) arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), apresentar documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas até o limite legal, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos 55 e §§, da Lei 11.343/2006, tudo em conformidade com as peças que seguem, as quais ficam fazendo parte integrante desta.

    Destaco, por oportuno, que o Oficial de Justiça deverá indagar ao(s) acusado(s) se possui(em) defensor constituído e, na falta, se deseja(m) a imediata nomeação de defensor dativo.

    Nesta hipótese ou não sendo apresentada a defesa preliminar no prazo legal, providencie a serventia a indicação de um defensor dativo para o acusado, consoante o disposto no § 3º, do art. 55 da Lei 11.343/2006, intimando-o(s) para apresentar(em) a defesa pertinente. 3 - Caso o(s) denunciado(s) não seja(m) encontrado no(s) endereço(s) constante(s) nos autos, dê-se vista ao Ministério Público para que apresente novo(s) endereço(s).

    Na hipótese de pedido(s) de concessão de prazo(s) para a obtenção de endereço(s) para citação/notificação do(s) acusado(s), fica desde já, como forma de garantir celeridade à tramitação do processo, deferido, encaminhando-se o feito para a fila "aguardando decurso de prazo" independentemente de despacho, salvo na hipótese de pedido com a necessidade da tutela jurisdicional, quando então o feito deverá vir conclusos para apreciação.

    Após, decorrido o prazo e certificado nos autos, dê-se vista ao Ministério Público para requerer o que entender necessário em termos de prosseguimento do feito. 4 - Considerando a possibilidade de realização de audiência por videoconferência através da utilização da ferramenta Microsoft Teams, deve a defesa, quando da apresentação da defesa preliminar, manifestar-se quanto a realização da audiência de instrução por meio de videoconferência (audiência virtual).

    Em caso de ausência de impedimentos técnicos à realização da audiência virtual, para o envio do convite de acesso à sala virtual, deverá informar ao juízo os respectivos e-mails de todos aqueles que deverão estar presentes e ser ouvido, inclusive de eventuais testemunhas arroladas.

    Observo que há possibilidade de audiência mista, comparecendo no fórum aqueles que não tiverem meios digitais de acesso. 5 - Por fim, em caso de atuação de advogado(s) dativo(s), deverá a serventia observar as disposições contidas no artigo 438, das NSCGJ, relativamente ao termo de compromisso do defensor dativo para opção pela forma de intimação de todos os atos e termos da ação penal, mediante assinatura de termo de compromisso próprio, que deverá ser juntado aos autos.

    Intime-se.

    Agudos,14 de agosto de 2023.

  • 15/08/2023 22:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2023 12:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/08/2023 11:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2023 14:34

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2023 13:52

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 02/08/2023 16:46

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 07/07/2023 06:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 09:36

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 23/06/2023 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2023 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 22:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/06/2023 00:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/06/2023 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2023 13:25

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2023 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 09:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2023 10:07

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 16:49

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 26/05/2023 09:36

    Redistribuído por dependência em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 26/05/2023 09:36

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 26/05/2023 09:36

    Recebidos os autos

  • 25/05/2023 09:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 24/05/2023 17:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/05/2023 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 12:19

    Expedição de Alvará.

  • 24/05/2023 12:07

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 24/05/2023 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 09:18

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2023 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 09:10

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2023 07:35

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2023 16:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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