08/09/2025 02:22

Conclusos para despacho
31/08/2025 07:01

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 0003841-09.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000355-51.2025.8.26.0346; Recurso; Requerente: Estado de São Paulo; Requerido: Antonio Rogério Baptista Rosa; Advogado: Isael Tuta Vitorino Ferreira (OAB: 274634/SP); Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016).

Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
20/08/2025 17:15

Expedição de Certidão.
20/08/2025 17:14

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 11:09

Distribuído por sorteio
06/08/2025 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/08/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2025 07:46

Expedição de Certidão.
23/07/2025 13:10

Expedição de Certidão.
23/07/2025 11:49

Prazo Intimação - 15 Dias
23/07/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 15:55

Despacho
22/07/2025 15:31

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:26

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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