TJSP - 1000130-63.2019.8.26.0177

1ª instância - Vara Unica de Embu-Guacu

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ: 51.174.001/0964-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCO AURELIO DO CARMO

CPF *63.***.*77-92

CLODOALDO LEITE DA SILVA

CPF *38.***.*61-00

Advogados

JOSE AUGUSTO GONCALVES NETO

CPF *06.***.*24-54

Terceiro

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUACU

CNPJ:

Advogados

MAURICIO LOURO COSTAL

OAB: 107069/SP

CPF *39.***.*77-99

Testemunhas

Partes

ORLANDO ALVES FILHO

CPF *52.***.*53-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1000130-63.2019.8.26.0177 - Ação Civil Pública - Violação aos Princípios Administrativos - Clodoaldo Leite da Silva e outro - PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU -

    Vistos.

    Aguarde-se.

    Intime-se. - ADV: JOSE AUGUSTO GONÇALVES NETO (OAB 166173/SP), MAURICIO LOURO COSTAL (OAB 107069/SP)

  • 02/09/2025 13:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 12:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2025 12:40

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2025 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2025 23:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2025 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 13:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/07/2025 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2025 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2025 15:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2025 14:23

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 03/07/2025 19:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2025 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2025 17:03

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2025 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2025 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2025 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2025 10:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/04/2025 10:46

    Conclusos para julgamento

  • 07/04/2025 11:09

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2025 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 23:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2025 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2025 13:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/02/2025 06:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2025 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2025 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2025 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 18:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/01/2025 13:54

    Conclusos para julgamento

  • 22/01/2025 12:56

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2024 18:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2024 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 09:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/10/2024 12:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2024 12:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2024 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2024 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2024 07:33

    Ato ordinatório

  • 04/09/2024 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2024 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 11:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2024 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 09:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2024 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2024 20:41

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2024 08:41:28, Vara Única.

  • 18/04/2024 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 12:11

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2024 22:36

    Suspensão do Prazo

  • 21/02/2024 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 04:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2024 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2024 10:13

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2024 10:10

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/04/2024 02:00:00, Vara Única.

  • 07/02/2024 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2023 11:22

    Suspensão do Prazo

  • 06/11/2023 13:48

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/11/2023 01:48:18, Vara Única.

  • 01/11/2023 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 09:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/10/2023 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 11:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 31/10/2023 11:08

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2023 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2023 20:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2023 15:33

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2023 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 15:28

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/11/2023 02:00:00, Vara Única.

  • 26/06/2023 12:39

    Audiência tipo_de_audiencia cancelada conduzida por dirigida_por em/para 27/09/2023 03:30:00, Vara Única.

  • 05/06/2023 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 17:23

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2023 17:11

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 21:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 10:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2023 03:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2023 17:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/03/2023 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2023 16:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/01/2023 18:51

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2023 16:42

    Conclusos para julgamento

  • 17/01/2023 09:32

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2022 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2022 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/10/2022 22:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2022 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2022 16:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/08/2022 10:26

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2022 09:29

    Conclusos para julgamento

  • 10/06/2022 10:47

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2022 22:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2022 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2022 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2022 12:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/03/2022 11:38

    Ato ordinatório

  • 15/12/2021 17:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/12/2021 02:02

    Suspensão do Prazo

  • 24/11/2021 15:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/11/2021 15:48

    Juntada de Mandado

  • 24/11/2021 15:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/11/2021 15:47

    Juntada de Mandado

  • 02/08/2021 11:52

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2021 11:49

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2020 22:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2020 01:41

    Suspensão do Prazo

  • 30/06/2020 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2020 13:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 04/06/2020 21:34

    Suspensão do Prazo

  • 28/05/2020 21:03

    Suspensão do Prazo

  • 24/04/2020 17:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2020 10:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2020 17:23

    Decisão

  • 06/04/2020 19:04

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2020 14:08

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2020 17:49

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2020 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2020 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2020 17:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/02/2020 10:59

    Juntada de Ofício

  • 15/02/2020 04:50

    Suspensão do Prazo

  • 11/02/2020 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2020 15:41

    Expedição de Ofício.

  • 13/12/2019 13:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2019 12:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2019 13:24

    Concedida a Medida Liminar

  • 28/11/2019 16:58

    Conclusos para julgamento

  • 25/11/2019 17:44

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2019 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2019 17:40

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2019 08:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2019 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2019 11:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2019 16:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2019 16:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2019 18:53

    Ato ordinatório

  • 18/07/2019 20:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2019 15:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/06/2019 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2019 15:13

    Juntada de Mandado

  • 03/05/2019 14:57

    Juntada de Mandado

  • 27/03/2019 18:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/03/2019 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2019 14:21

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/02/2019 19:08

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2019 19:08

    Decisão

  • 11/02/2019 19:08

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2019 17:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2019

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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