01/09/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1036830-60.2023.8.26.0577 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizado Creditas Tempus Ii - Joao Gabriel Nunes Lima - Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o prosseguimento do feito, observando os termos do Comunicado n.º 1789/2017 e do Provimento n.º 16/2016, atualizado pelo CGJ n.º 05/2019, o qual inseriu a Subseção XXVI - Do Cumprimento de Sentença - ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, bem como proceda ao eventual cadastramento incidente processual para o cumprimento da sentença, em formato digital, no portal e-SAJ, opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "execução de sentença", classe 156, o qual receberá numeração própria, instruindo o pedido com o demonstrativo atualizado do débito quando tratar-se de execução por quantia certa ou da planilha do órgão pagador homologada pelo Juízo, observando ainda a instrução com as peças necessárias no caso de o processo que deu origem ao cumprimento de sentença ser físico, conforme o disposto nos artigos 1285 e 1286, §§ 1º e 2º, incisos I ao IV, das NSCGJ.

Caso a parte credora não seja contemplada pela gratuidade da justiça no processo principal, deverá juntar o comprovante de recolhimento no valor correspondente a 2% sobre o crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 UFESP's, na guia DARE código 230-6, conforme artigo 3º da Lei n.º 17.785/2023 (DJE de 10/10/2023 - pág. 08), o qual altera o item IV do artigo 4º da Lei Estadual n.º 11.608/2003, incluindo/acrescentando no quadro demonstrativo do débito esse valor recolhido da taxa.

Não sendo requerida a instauração do cumprimento de sentença no prazo de 30 (trinta) dias, os autos serão remetidos ao arquivo provisório (movimentação 61614), podendo ser desarquivados a pedido da parte interessada com o recolhimento da despesa de desarquivamento, se o caso, observando o prazo prescricional do título.

Após a instauração do cumprimento de sentença, a ação de conhecimento no formato digital será arquivada definitivamente (movimentação 61615). - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP), LEANDRO BUSTAMANTE DE CASTRO (OAB 283065/SP)
29/08/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 17:06

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/02/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/02/2025 09:13

Expedição de Certidão.
25/02/2025 12:43

Juntada de Petição de Contra-razões
04/02/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 11:43

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 07:02

Conclusos para despacho
31/01/2025 19:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/01/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 16:29

Julgada Procedente a Ação
08/01/2025 18:48

Conclusos para despacho
08/01/2025 15:28

Juntada de Petição de Réplica
10/12/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 12:02

Conclusos para despacho
06/12/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 08:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2024 20:40

Juntada de Petição de contestação
27/11/2024 15:12

Conclusos para despacho
27/11/2024 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/10/2024 09:02

Juntada de Certidão
29/10/2024 13:37

Expedição de Carta.
21/10/2024 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2024 02:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 03:45

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 09:14

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 10:38

Conclusos para despacho
09/10/2024 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 10:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2024 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/08/2024 04:51

Juntada de Certidão
26/08/2024 15:17

Expedição de Carta.
19/08/2024 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 01:20

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 07:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 14:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2024 13:37

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 13:37

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 03:44

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 12:36

Conclusos para despacho
29/06/2024 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 03:32

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 10:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2024 02:24

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 14:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2024 14:41

Expedição de Certidão.
11/06/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 13:57

Conclusos para decisão
10/05/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 14:37

Expedição de Mandado.
12/04/2024 08:28

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 14:13

Conclusos para decisão
09/04/2024 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 00:53

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 09:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 13:31

Conclusos para decisão
22/03/2024 04:34

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 16:35

Conclusos para decisão
20/03/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 00:35

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 09:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/02/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 16:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2024 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2024 15:36

Expedição de Mandado.
30/01/2024 04:05

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 15:47

Conclusos para decisão
25/01/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2023 00:33

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 10:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/12/2023 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2023 17:14

Expedição de Mandado.
28/11/2023 14:33

Expedição de Certidão.
27/11/2023 22:27

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 16:42

Concedida a Medida Liminar
24/11/2023 16:09

Conclusos para decisão
23/11/2023 22:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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