01/09/2025 07:37

Conclusos para despacho
31/08/2025 06:59

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 0003876-66.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; CÉSAR AUGUSTO FERNANDES; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1082841-36.2024.8.26.0053; Recurso; Requerente: Estado de São Paulo; Requerida: Heloisa Reni da Silva; Advogado: Cristiano Pinheiro Grosso (OAB: 214784/SP); Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016).

Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
20/08/2025 22:45

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 17:19

Expedição de Certidão.
20/08/2025 17:17

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 11:10

Distribuído por sorteio
06/08/2025 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/08/2025 08:36

Expedição de Certidão.
04/08/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 13:03

Expedição de Certidão.
25/07/2025 11:46

Prazo Intimação - 15 Dias
25/07/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 09:41

Despacho
25/07/2025 09:41

Expedição de Certidão.
23/07/2025 13:10

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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