15/09/2025 14:12

Arquivado Definitivamente
15/09/2025 14:12

Expedição de Certidão.
12/09/2025 09:49

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
12/09/2025 09:48

Expedição de Certidão.
12/09/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 13:10

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
11/09/2025 12:06

Conclusos para julgamento
11/09/2025 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 17:00

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 21:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 14:59

Expedição de Ofício.
29/08/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002092-86.2025.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Alessandra de Lima Candelaria - FUNDAMENTO e DECIDO. 1.

Diante da oposição pelo réu e das razões apresentadas, fica indeferido o pedido de prova emprestada. 2.

Prosseguindo, fica consignado que eventual condenação deve observar a prescrição quinquenal. 4.

Ausentes questões prévias pendentes de análise, DECLARO saneado o feito. 5.

Fixo como questão de fato controvertida a (in)existência e o grau de insalubridade no ambiente de trabalho em que a autora exerce suas funções, no cargo de auxiliar de desenvolvimento infantil (ADI), junto ao Município de Santa Fé do Sul. 6.

Para comprovação da questão controvertida, DEFIRO a produção de prova pericial. 7.

Nomeio Perito Judicial o Sr.

TIAGO PERES VICENTE, engenheiro de segurança do trabalho, para a realização do laudo técnico de insalubridade do cargo e das atividades desempenhadas pela demandante. 8.

O ônus da prova quanto à questão de fato controvertida é da autora, nos termos do art. 373, inciso I, do CPC. 9.

Considerando que a diligência é de incumbência da autora, sendo ela beneficiária da gratuidade da justiça, nos termos da Resolução 910/202, fixo os honorários do perito em R$ 2.050,88 (58 UFESPs). 10.

Oficie-se à Defensoria Pública para reserva dos honorários periciais.

Feito o depósito, intime-se o perito para designar data e local para o início da prova pericial, de conformidade com o art. 474 do CPC, entregando o laudo pericial no prazo de 30 (trinta) dias. 11.

Faculto às partes a indicação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da publicação desta decisão. 12.

Os assistentes técnicos oferecerão seus pareceres no prazo de 15 (quinze) dias, prazo que é contado após a intimação das partes da apresentação do(s) laudo(s) (art. 477, § 1º, do CPC).

Int. - ADV: ALBERTO HARUO TAKAKI (OAB 356274/SP)
28/08/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/08/2025 10:58

Conclusos para decisão
25/07/2025 12:29

Conclusos para despacho
24/07/2025 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 07:47

Expedição de Certidão.
03/07/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 11:37

Conclusos para decisão
01/07/2025 11:49

Conclusos para despacho
01/07/2025 01:16

Juntada de Petição de Réplica
16/06/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 12:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2025 12:59

Juntada de Petição de contestação
06/05/2025 16:42

Expedição de Certidão.
06/05/2025 12:57

Expedição de Mandado.
05/05/2025 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 15:28

Recebida a Petição Inicial
25/04/2025 13:44

Conclusos para decisão
14/04/2025 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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