TJSP - 2144635-69.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Pimentel Tamassia
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 11:52
Prazo
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03/09/2025 10:53
Unificação Pai
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03/09/2025 10:19
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2144635-69.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Soma/mg Produtos Hospitalares Ltda - Embargdo: Município de São Paulo - Magistrado(a) Marcos Pimentel Tamassia - Rejeitaram os embargos.
V.
U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL.
INEXISTÊNCIA DO VÍCIO APONTADO.
PREQUESTIONAMENTO.
DESNECESSIDADE.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1.
CASO EM EXAME: TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA V.
ACÓRDÃO DE FLS.150/156, QUE NEGOU PROVIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR SOMA/MG PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., ORA EMBARGANTE.2.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO: VERIFICAR SE HÁ ERRO MATERIAL NO JULGADO EMBARGADO; PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA. 3.
RAZÕES DE DECIDIR: ERRO MATERIAL.
INEXISTÊNCIA DO VÍCIO APONTADO.
PRETENSÃO DA PARTE EMBARGANTE, NA REALIDADE, DE REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA ENFOCADA NO V.
ACÓRDÃO, O QUE É INCABÍVEL EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, REEXAMINANDO-SE QUESTÕES ACERCA DAS QUAIS JÁ HOUVE PRONUNCIAMENTO, CONSUBSTANCIANDO, POR CONSEGUINTE, EXPEDIENTE RECURSAL INADEQUADO PARA EXPRESSAR IRRESIGNAÇÃO COM O DECIDIDO PELO ÓRGÃO COLEGIADO.
PREQUESTIONAMENTO.
DESNECESSIDADE DE CITAÇÃO NUMÉRICA DOS DISPOSITIVOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS NOS QUAIS O JULGADO SE ESTEIA, BASTANDO QUE A QUESTÃO COLOCADA TENHA SIDO DECIDIDA.
PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.4.
DISPOSITIVO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Tila Brandalise da Silva (OAB: 68857/RS) - Rogerio Augusto Boger Feitosa (OAB: 328924/SP) - 1º andar -
29/08/2025 16:23
Julgado virtualmente
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08/08/2025 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2025 16:35
Subprocesso Cadastrado
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25/07/2025 14:13
Prazo
-
25/07/2025 14:13
Prazo
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25/07/2025 12:24
Expedição de Certidão.
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22/07/2025 11:22
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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21/07/2025 21:11
Acórdão registrado
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21/07/2025 17:28
Julgado virtualmente
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17/07/2025 14:42
Julgamento Virtual Iniciado
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14/07/2025 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2025 09:20
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2025 00:00
Publicado em
-
07/07/2025 00:00
Conclusos para decisão
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04/07/2025 15:36
Conclusos para decisão
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04/07/2025 15:27
Redistribuído por competência exclusiva em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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04/07/2025 15:27
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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04/07/2025 14:16
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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04/07/2025 14:15
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2025 14:14
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
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12/06/2025 10:27
Prazo
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04/06/2025 00:00
Publicado em
-
03/06/2025 13:59
Expedição de Certidão.
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22/05/2025 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/05/2025 11:36
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2025 00:00
Publicado em
-
19/05/2025 00:00
Publicado em
-
16/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
15/05/2025 21:37
Decisão Monocrática registrada
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15/05/2025 19:48
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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15/05/2025 18:18
Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
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15/05/2025 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/05/2025 12:37
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2025 11:54
Conclusos para decisão
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15/05/2025 11:33
Distribuído por sorteio
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14/05/2025 15:58
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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14/05/2025 15:55
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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