TJSP - 1500484-29.2023.8.26.0488
1ª instância - Vara Unica de Queluz
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 05:56
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500484-29.2023.8.26.0488 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - BRENDO DIEGO DA SILVA SOARES -
Vistos.
Apresentada tempestivamente a resposta defensiva, admito seu regular processamento.
Nesse passo, após análise da resposta à acusação, verifico a ausência de defeito formal grave da inicial acusatória, o que inviabilizaria o prosseguimento da pretensão.
Não se revela possível concluir, de plano, pela ocorrência de nenhuma das situações elencadas no artigo 397 do CPP.
Sem prejuízo de análise mais acurada em fase posterior, até agora está demonstrada a plausibilidade das alegações contidas na denúncia em face da circunstanciada exposição dos fatos tidos por criminosos e as descrições das condutas em correspondência com as cópias dos documentos do Inquérito Policial Criminal, presentes os requisitos legais, e suficientes indícios de autoria e materialidade, ratifico o decidido na pág. 137/138 e mantenho o RECEBIMENTO DA DENÚNCIA oferecida pelo Ministério Público em face de BRENDO DIEGO DA SILVA SOARES.
Aloque-se os autos em fila própria para agendamento de audiência de instrução e julgamento.
Esclareço que a audiência será virtual e realizada pela ferramenta Teams da Microsoft por se tratar de software compatível com o sistema de processamento de dados utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo através do link que será enviado por e-mail.
Em caso de absoluta impossibilidade técnica de participar do ato por meio virtual, deverá o oficial de justiça ser informado, no ato da intimação, devendo a parte/testemunha ser orientada a comparecer presencialmente ao fórum local na data e horário da audiência.
Intime(m)-se e requisite(m)-se a(s) testemunha(s) arrolada(s) pelo Ministério Público e na(s) defesa(s) preliminar(es).
Na ocasião da realização da audiência deverá constar do autos a(s) folha(s) de antecedentes do(s) acusado(s), bem como certidões de eventuais feitos nela constantes.
Outrossim, caso haja arma apreendida nos presentes autos, recebido o laudo pericial, o Ministério Público e a defensa deverão ser intimados a se manifestarem, em cinco dias, sobre eventual interesse na sua conservação até a decisão final do processo (art. 509, "caput" e § 1º das NSCGJ).
Ciência ao Ministério Público e à D.
Defesa.
Intime-se. - ADV: EMERSON RUAN FIGUEIREDO DA SILVA (OAB 367641/SP) -
25/08/2025 15:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 14:44
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 14:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
25/08/2025 14:39
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 14:34
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2025 16:30
Conclusos para decisão
-
16/07/2025 12:47
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 09:11
Conclusos para despacho
-
02/06/2025 09:09
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2025 09:08
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2025 09:45
Protocolo Juntado
-
16/05/2025 09:17
Expedição de Carta precatória.
-
30/04/2025 23:38
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2025 13:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/03/2025 15:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/03/2025 15:12
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2025 12:57
Conclusos para despacho
-
17/02/2025 09:00
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
06/02/2025 14:45
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2025 14:40
Expedição de Ofício.
-
06/02/2025 14:39
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2025 13:33
Expedição de Ofício.
-
05/02/2025 16:38
Expedição de Mandado.
-
05/02/2025 14:18
Juntada de Certidão
-
05/02/2025 14:17
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2025 13:53
Expedição de Certidão.
-
05/02/2025 13:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
31/01/2025 22:17
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2025 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2025 17:55
Recebida a denúncia
-
30/01/2025 16:44
Conclusos para decisão
-
30/01/2025 16:44
Evoluída a classe de 279 para 283
-
30/01/2025 16:43
Conclusos para decisão
-
21/01/2025 12:52
Conclusos para despacho
-
13/12/2024 19:31
Juntada de Petição de Denúncia
-
10/12/2024 18:46
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 16:02
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 16:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/11/2024 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2024 00:03
Certidão de Publicação Expedida
-
30/10/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/10/2024 17:31
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 16:12
Concedida a Dilação de Prazo
-
25/10/2024 23:04
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2024 15:32
Conclusos para decisão
-
25/10/2024 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/10/2024 17:39
Expedição de Certidão.
-
24/10/2024 16:17
Concedida a Dilação de Prazo
-
21/10/2024 16:56
Conclusos para decisão
-
26/09/2024 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2024 13:49
Expedição de Certidão.
-
16/09/2024 12:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/09/2024 12:22
Juntada de Certidão
-
16/09/2024 12:22
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2024 00:09
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/09/2024 16:15
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2024 09:31
Conclusos para despacho
-
23/08/2024 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2024 07:11
Expedição de Certidão.
-
13/08/2024 07:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/07/2024 16:54
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2024 16:51
Expedição de Certidão.
-
17/06/2024 15:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/04/2024 00:10
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2024 18:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/04/2024 17:09
Conclusos para decisão
-
11/01/2024 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2023 06:21
Expedição de Certidão.
-
10/11/2023 06:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/10/2023 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2023 13:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2023
Ultima Atualização
05/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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