05/09/2025 07:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2025 07:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 11:20

Conclusos para despacho
28/08/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 14:18

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000678-45.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Amarildo A. de Paula Ferragens - Cellcorp Telecomunicações Ltda - - Mobile Solucoes Corporativas Em Telefonia Movel Ltda - - TIM S A - À(s) parte(s) embargada(s) para, querendo, manifestar(em)-se no prazo de 05 (cinco) dias acerca dos embargos de declaração opostos. - ADV: PRISCILA ZANUNCIO (OAB 322018/SP), PRISCILA ZANUNCIO (OAB 322018/SP), ORIAS ALVES DE SOUZA FILHO (OAB 87520/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
27/08/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2025 19:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2025 06:13

Juntada de Certidão
21/08/2025 06:12

Juntada de Certidão
21/08/2025 06:12

Juntada de Certidão
21/08/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000678-45.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Amarildo A. de Paula Ferragens - Cellcorp Telecomunicações Ltda - - Mobile Solucoes Corporativas Em Telefonia Movel Ltda - - TIM S A - Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para: (i) declarar a nulidade dos documentos de fls. 265/270 e 271/276 dos autos e da relação jurídica base entre a requerente e o RÉU, por inexistência de manifestação válida de vontade, simulada por terceiro de má-fé; (ii) determinar a repetição em dobro de todos os valores descontados da parte demandante, devidamente corrigida pelo IPCA e acrescida de mora pela SELIC abatida do fator de correção de cada desconto; (iii) condenar a parte requerida ao pagamento de R$ 5.000,00 à parte autora a título de danos morais, em valor que deve ser devidamente corrigido pelo IPCA da presente e acrescido de mora pela SELIC abatida do fator de correção do desconto; (iv) impor ao réu a obrigação de da baixa definitiva nos contratos aqui declarados nulos e de não mais protestar da parte requerente qualquer valor referente ao contrato, sob pena de multa que fixo em 10x o valor do protesto efetuado após intimação pessoal por carta AR da presente; Custas e honorários que fixo em R$ 1.000,00 devidos pelas partes aos Patronos adversos, sem compensação, observada a gratuidade deferida.

PRIC - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), ORIAS ALVES DE SOUZA FILHO (OAB 87520/SP), PRISCILA ZANUNCIO (OAB 322018/SP), PRISCILA ZANUNCIO (OAB 322018/SP)
20/08/2025 14:16

Expedição de Carta.
20/08/2025 14:16

Expedição de Carta.
20/08/2025 14:15

Expedição de Carta.
20/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:20

Julgada Procedente em Parte a Ação
22/07/2025 10:06

Conclusos para despacho
21/07/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 11:31

Conclusos para decisão
07/05/2025 09:04

Conclusos para despacho
06/05/2025 14:16

Juntada de Petição de Réplica
01/05/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 09:22

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 14:22

Expedição de Certidão.
28/02/2025 13:47

Conclusos para despacho
27/02/2025 14:56

Juntada de Petição de contestação
10/02/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 05:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2025 05:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/01/2025 08:29

Juntada de Certidão
27/01/2025 08:29

Juntada de Certidão
27/01/2025 08:29

Juntada de Certidão
26/01/2025 19:34

Expedição de Carta.
26/01/2025 19:34

Expedição de Carta.
26/01/2025 19:34

Expedição de Carta.
24/01/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 00:42

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 16:20

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/01/2025 15:31

Conclusos para despacho
10/01/2025 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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