05/09/2025 16:32

Juntada de Petição de Contra-razões
04/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000298-45.2025.8.26.0439 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Janaina Coqueiro da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO -

Vistos.

Recebo o recurso interposto pela requerida às fls.67/81, deixando de proceder ao recolhimento do preparo a teor do artigo 6º, da Lei Paulista 11.608/2003.

Intime-se a requerente para apresentação de contrarrazões, no prazo de 10 dias (art. 42, §2º da Lei 9.099/95).

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal dos Juizados Especiais da Capital, com nossas homenagens, fazendo as anotações de costume.

Intimem-se. - ADV: FÁBIO HISSASHI ARTICO SATO (OAB 466978/SP), ALBERTO HARUO TAKAKI (OAB 356274/SP), JAIR RENAN ALVES DE ALMEIDA BATISTA (OAB 385984/SP)
03/09/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:48

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:15

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 16:36

Conclusos para despacho
02/09/2025 16:33

Expedição de Certidão.
15/08/2025 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 10:37

Expedição de Certidão.
22/07/2025 05:47

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 13:36

Expedição de Certidão.
21/07/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 13:20

Julgada Procedente a Ação
26/05/2025 15:44

Conclusos para julgamento
26/05/2025 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 20:07

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 18:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 15:05

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:04

Ato ordinatório
20/05/2025 15:01

Expedição de Certidão.
05/03/2025 17:01

Expedição de Certidão.
05/03/2025 15:32

Expedição de Mandado.
27/02/2025 21:00

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 10:12

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
26/02/2025 20:24

Conclusos para decisão
24/02/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 09:59

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 16:40

Conclusos para despacho
09/02/2025 20:50

Mudança de Magistrado
08/02/2025 22:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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