TJSP - 1002104-90.2017.8.26.0150

1ª instância - 1 Vara da Comarca de Cosmopolis

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

SELMA BADE DOS SANTOS SATO

OAB: 374245/SP

CPF *38.***.*80-32

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ADRIANA SANTOS ALVES DA SILVA

OAB: 259354/SP

CPF *20.***.*21-90

ROBERTO LAFFYTHY LINO

OAB: 151539/SP

CPF *84.***.*87-90

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2025 23:18

    Suspensão do Prazo

  • 07/04/2025 11:40

    Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

  • 20/06/2024 13:46

    Autos no Prazo

  • 09/11/2023 15:27

    Autos no Prazo

  • 02/11/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 31/10/2023 14:42

    Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

  • 30/10/2023 10:18

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 12:26

    Pedido de Homologação de Acordo Juntado

  • 31/08/2023 15:55

    Autos no Prazo

  • 29/08/2023 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Roberto Laffythy Lino (OAB 151539/SP), Adriana Santos Alves da Silva (OAB 259354/SP), Selma Bade dos Santos Sato (OAB 374245/SP) Processo 1002104-90.2017.8.26.0150 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqte: Henrique Aparecido Calheiro dos Santos - Reqdo: Darci Edivaldo dos Santos - Trata-se de embargos de declaração (fls. 297/298) opostos pelo requerente, por meio de seu D.

    Defensora, contra a decisão de fls. 290, embasados no artigo 1022, II, do Código de Processo Civil.

    Em apertada síntese, sustenta a existência de omissão , uma vez que a decisão atacada restou silente quanto a expedição de alvará judicial com a finalidade de saque do FGTS do alimentante.

    Os embargos interpostos, tempestivos, merecem provimento, tendo em vista que a decisão mostrou-se omissa ao pedido de alvará judicial para tal finalidade, acima mencionada.

    Ante o exposto, DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos, para, suprindo a omissão, fazer constar na decisão: " Em que pese a homologação do acordo, indefiro a expedição de alvará judicial para saque do FGTS do alimentante nos termos do acordo, uma vez que as hipóteses legais de levantamento de FGTS não inclui acordo para pagamento de alimentos" No mais, prevalece a decisão tal como lançada.

  • 28/08/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 27/08/2023 19:04

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 24/08/2023 14:57

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2023 14:58

    Petição Juntada

  • 01/06/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 30/05/2023 18:34

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 30/05/2023 16:09

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 15:36

    Embargos de Declaração Juntados

  • 26/05/2023 11:35

    Embargos de Declaração Juntados

  • 24/05/2023 03:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 22/05/2023 15:59

    Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

  • 10/05/2023 11:38

    Petição Juntada

  • 09/05/2023 09:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/05/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2023 05:34

    Remetido ao DJE

  • 03/05/2023 14:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/04/2023 09:19

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2023 09:16

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2023 11:38

    Pedido de Homologação de Acordo Juntado

  • 05/04/2023 11:07

    Pedido de Desentranhamento de Documentos Juntado

  • 04/04/2023 15:17

    Pedido de Penhora Juntado

  • 27/03/2023 23:35

    Petição Juntada

  • 24/03/2023 09:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/03/2023 09:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2023 15:15

    Petição Juntada

  • 09/03/2023 10:00

    Evoluída a Classe

  • 25/01/2023 11:46

    Especificação de Provas Juntada

  • 19/01/2023 11:47

    Especificação de Provas Juntada

  • 13/12/2022 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2022 12:01

    Remetido ao DJE

  • 12/12/2022 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2022 11:34

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2022 23:05

    Petição Juntada

  • 22/11/2022 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2022 00:09

    Remetido ao DJE

  • 18/11/2022 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2022 11:07

    Petição Juntada

  • 17/11/2022 10:58

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 10:46

    Sob sigilo Juntada

  • 26/10/2022 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2022 10:31

    Remetido ao DJE

  • 25/10/2022 09:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2022 14:01

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2022 14:57

    Documento Juntado

  • 17/10/2022 14:55

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 12/08/2022 16:42

    Documento Juntado

  • 11/08/2022 08:45

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 11/08/2022 08:32

    Carta Precatória Expedida

  • 11/08/2022 08:30

    Carta Precatória Expedida

  • 23/03/2022 17:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2022 16:20

    Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado

  • 24/02/2022 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2022 00:12

    Remetido ao DJE

  • 22/02/2022 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/02/2022 15:30

    Documento Sigiloso Juntado

  • 22/02/2022 15:30

    Documento Sigiloso Juntado

  • 08/10/2021 13:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2021 12:26

    Petição Juntada

  • 07/10/2021 09:34

    Remetido ao DJE

  • 06/10/2021 16:52

    Ato ordinatório

  • 23/06/2021 12:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2021 11:34

    Remetido ao DJE

  • 21/06/2021 19:17

    Decisão

  • 21/06/2021 13:38

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2021 16:56

    Petição Juntada

  • 22/04/2021 05:14

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2021 13:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2021 12:33

    Remetido ao DJE

  • 17/03/2021 15:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/05/2020 21:56

    Suspensão do Prazo

  • 24/03/2020 23:50

    Suspensão do Prazo

  • 12/03/2020 13:26

    Documento Juntado

  • 25/01/2020 00:09

    Suspensão do Prazo

  • 23/01/2020 09:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2020 14:33

    Remetido ao DJE

  • 16/12/2019 18:21

    Protocolo Juntado

  • 16/12/2019 18:21

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 13/12/2019 10:04

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 13/12/2019 09:54

    Carta Precatória Expedida

  • 12/12/2019 10:30

    Decisão

  • 11/12/2019 13:33

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2019 20:28

    Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado

  • 05/12/2019 10:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2019 10:02

    Remetido ao DJE

  • 03/12/2019 13:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/12/2019 13:55

    Carta Precatória Expedida

  • 02/12/2019 09:48

    Decisão

  • 02/12/2019 09:23

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2019 13:28

    Petição Juntada

  • 22/11/2019 12:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2019 10:22

    Remetido ao DJE

  • 19/11/2019 09:23

    Decisão

  • 18/11/2019 14:20

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2019 13:00

    Petição Juntada

  • 13/11/2019 16:23

    Decurso de Prazo

  • 11/11/2019 12:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2019 09:51

    Remetido ao DJE

  • 07/11/2019 16:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/11/2019 16:31

    Ofício Juntado

  • 04/02/2019 15:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2019 14:54

    Remetido ao DJE

  • 24/01/2019 12:13

    Decisão

  • 23/01/2019 14:11

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2018 18:16

    Petição Juntada

  • 29/11/2018 13:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2018 11:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2018 17:36

    Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado

  • 26/11/2018 10:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2018 18:16

    Certidão Juntada

  • 23/11/2018 18:15

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 22/11/2018 14:53

    Remetido ao DJE

  • 19/11/2018 14:58

    Ato ordinatório

  • 19/11/2018 11:04

    Carta Precatória Juntada

  • 02/10/2018 21:25

    Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada

  • 28/09/2018 15:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2018 15:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2018 14:41

    Remetido ao DJE

  • 24/09/2018 14:41

    Remetido ao DJE

  • 24/09/2018 11:59

    Ato ordinatório

  • 24/09/2018 11:57

    Carta Precatória Expedida

  • 17/09/2018 17:32

    Decisão

  • 17/09/2018 15:50

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2018 12:55

    Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado

  • 16/08/2018 15:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2018 12:16

    Remetido ao DJE

  • 08/08/2018 18:22

    Ato ordinatório

  • 08/08/2018 18:17

    Carta Precatória Juntada

  • 27/06/2018 10:04

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 27/06/2018 09:57

    Carta Precatória Expedida

  • 26/06/2018 14:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2018 14:44

    Remetido ao DJE

  • 21/06/2018 16:43

    Decisão

  • 20/06/2018 22:53

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2017 17:52

    Petição Juntada

  • 08/11/2017 12:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/11/2017 12:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2017 13:49

    Recebidos os autos da Assistente Social

  • 07/11/2017 11:52

    Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social

  • 03/11/2017 14:30

    Petição Juntada

  • 01/11/2017 18:11

    Petição Juntada

  • 27/10/2017 15:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/10/2017 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2017 13:08

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2017

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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