TJSP - 1504780-61.2023.8.26.0014
1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 02:25
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1504780-61.2023.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Safesystem Informatica S/A -
Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo valores penhorados ou bloqueados, pendentes, expeça-se mandado de levantamento em favor do executado. 4 - Oportunamente, ao cartório para verificação sobre o pagamento das despesas e custas finais (Comunicado Conjunto nº 484/2023), na ausência intime-se para recolhimento, sob pena de inscrição no cadastro da dívida ativa. 5 - Ciência à Fazenda do Estado de São Paulo.
P.R.I.C. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP) -
29/08/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 12:19
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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29/08/2025 10:12
Conclusos para julgamento
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22/08/2025 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/08/2025 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/08/2025 02:44
Expedição de Certidão.
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04/08/2025 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/07/2025 16:43
Expedição de Certidão.
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30/07/2025 16:43
Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida
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30/07/2025 16:42
Juntada de Outros documentos
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27/03/2025 13:46
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.
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05/02/2025 23:03
Certidão de Publicação Expedida
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05/02/2025 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/02/2025 15:13
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
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04/02/2025 11:17
Conclusos para decisão
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25/10/2024 07:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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10/10/2024 16:52
Juntada de Outros documentos
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10/10/2024 16:51
Juntada de Outros documentos
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08/10/2024 06:00
Juntada de Certidão
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07/10/2024 22:14
Certidão de Publicação Expedida
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07/10/2024 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/10/2024 12:58
Expedição de Carta.
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07/10/2024 12:58
Convertido o Bloqueio em Penhora
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07/10/2024 11:36
Conclusos para decisão
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28/09/2024 04:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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20/09/2024 05:00
Juntada de Certidão
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19/09/2024 14:28
Expedição de Carta.
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13/09/2024 11:54
Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
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13/09/2024 11:23
Conclusos para decisão
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13/09/2024 11:22
Juntada de Outros documentos
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13/09/2024 11:13
Juntada de Outros documentos
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10/09/2024 09:19
Proferidas outras decisões não especificadas
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10/09/2024 07:45
Juntada de Outros documentos
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09/09/2024 14:39
Conclusos para decisão
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19/08/2023 04:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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10/08/2023 15:54
Expedição de Carta.
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10/08/2023 15:53
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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10/08/2023 13:36
Conclusos para decisão
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09/08/2023 17:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2023
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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