28/08/2025 19:28

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004745-16.2025.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Maria Regina Pasquarelli Vieira de Oliveira - Fl 81: Ciente.

Considerando que se encerrou a prestação jurisdicional nestes autos, e a fim de evitar tumulto processual, futuras manifestações deverão ser direcionadas ao incidente de cumprimento de sentença que se encontra em andamento.

Ao arquivo.

Int - ADV: ALEX AUGUSTO DE ANDRADE (OAB 332519/SP), PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES (OAB 318102/SP)
27/08/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:17

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:16

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 15:16

Conclusos para despacho
26/08/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 16:58

Determinada a emenda à inicial
30/07/2025 16:47

Conclusos para despacho
30/07/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 11:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
15/07/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 21:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 14:31

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 14:15

Conclusos para despacho
12/06/2025 14:12

Processo Desarquivado Com Reabertura
12/06/2025 14:09

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 14:05

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
12/06/2025 14:05

Expedição de Certidão.
11/05/2025 07:38

Expedição de Certidão.
01/05/2025 08:50

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 10:38

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:37

Julgada Procedente a Ação
15/04/2025 12:16

Conclusos para julgamento
31/03/2025 15:53

Juntada de Petição de Réplica
15/03/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 13:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2025 13:46

Juntada de Petição de contestação
11/03/2025 11:31

Expedição de Certidão.
11/03/2025 10:22

Expedição de Mandado.
11/03/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 11:38

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
27/02/2025 17:09

Conclusos para despacho
27/02/2025 17:09

Mudança de Magistrado
27/02/2025 16:51

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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