01/02/2025 08:48

Expedição de Certidão.
21/01/2025 23:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/01/2025 13:53

Expedição de Certidão.
21/01/2025 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/01/2025 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2025 10:21

Conclusos para despacho
16/01/2025 17:43

Recebidos os autos
29/10/2024 12:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
29/10/2024 12:03

Expedição de Certidão.
19/08/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
11/08/2024 09:33

Expedição de Certidão.
01/08/2024 09:43

Juntada de Petição de Contra-razões
31/07/2024 11:33

Expedição de Certidão.
30/07/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 23:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2024 23:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2024 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/06/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 08:04

Expedição de Certidão.
16/05/2024 13:33

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/05/2024 14:02

Expedição de Certidão.
10/05/2024 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2024 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/05/2024 11:49

Julgado improcedente o pedido
01/02/2024 21:51

Expedição de Certidão.
29/01/2024 10:41

Conclusos para decisão
26/01/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 20:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 05:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/01/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 16:57

Expedição de Certidão.
17/01/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 16:48

Conclusos para decisão
05/10/2023 16:48

Conclusos para despacho
22/09/2023 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 02:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 02:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 14:33

Juntada de Petição de contestação
14/09/2023 18:30

Expedição de Certidão.
14/09/2023 17:24

Expedição de Mandado.
13/09/2023 06:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2023 19:27

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2023 12:52

Conclusos para despacho
01/09/2023 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 04:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mario Joel Malara (OAB 19921/SP) Processo 1009277-09.2023.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alex Donizetti Cavaletti - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho ou comprovante de renda mensal; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade dos últimos três meses.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação.

Intimação.
24/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 21:21

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 21:21

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 21:20

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 21:20

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 09:29

Conclusos para despacho
14/08/2023 09:24

Recebidos os autos
14/08/2023 09:24

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
14/08/2023 09:24

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
11/08/2023 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
11/08/2023 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/08/2023 15:14

Expedição de Certidão.
20/07/2023 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2023 05:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/07/2023 14:42

Suscitado Conflito de Competência
18/07/2023 09:42

Conclusos para despacho
17/07/2023 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
01/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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