05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1042494-11.2020.8.26.0114 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Ipiranga Produtos de Petróleo S.a. - Apelado: Rosangela Godoy Espíndola - Magistrado(a) Celina Dietrich Trigueiros - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE JULGADA PROCEDENTE.

RECURSO DO RÉU.

PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O LAUDO PERICIAL AFASTADA.

MINISTÉRIO PÚBLICO QUE SE MANIFESTOU FAVORAVELMENTE AO INTERESSE DA RECORRIDA E NÃO INVOCOU A SUPOSTA NULIDADE.

IRRELEVÂNCIA DA CONTROVÉRSIA SOBRE AS ASSINATURAS DOS ADITIVOS CONTRATUAIS.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EIVADA DE NULIDADE, UMA VEZ QUE FOI CELEBRADA POR PESSOA QUE, À ÉPOCA, ERA RECONHECIDA COMO ABSOLUTAMENTE INCAPAZ.

DOCUMENTO MÉDICO DE FLS. 137 QUE EVIDENCIA QUE A ENFERMIDADE DA AUTORA A ACOMETE DESDE OS SEUS CINCO ANOS DE IDADE.

ART. 166, INCISO I, DO CÓDIGO CIVIL.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fábio Gindler de Oliveira (OAB: 173757/SP) - Marcelo Zanetti Godoi (OAB: 139051/SP) - 5º andar
06/06/2025 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/06/2025 12:37

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:36

Juntada de Outros documentos
29/03/2025 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 06:13

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 09:44

Expedição de Certidão.
26/03/2025 07:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 11:43

Mudança de Magistrado
20/03/2025 15:59

Conclusos para despacho
17/03/2025 20:45

Juntada de Petição de Contra-razões
18/02/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 13:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2025 17:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/01/2025 00:41

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 16:52

Julgada Procedente a Ação
10/01/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 15:00

Mudança de Magistrado
01/11/2024 10:31

Conclusos para julgamento
01/11/2024 10:28

Conclusos para decisão
31/10/2024 14:54

Conclusos para despacho
10/10/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 17:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2024 14:42

Conclusos para despacho
12/08/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 14:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2024 17:08

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
25/07/2024 17:07

Juntada de Outros documentos
30/06/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 09:01

Ato ordinatório
18/05/2024 06:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 01:29

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 16:15

Embargos de Declaração Não Acolhidos
24/04/2024 14:37

Conclusos para despacho
18/03/2024 09:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/03/2024 00:37

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 20:27

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 20:26

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2024 14:16

Conclusos para decisão
12/11/2023 10:42

Suspensão do Prazo
10/11/2023 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 15:17

Embargos de Declaração Não Acolhidos
04/10/2023 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 16:34

Conclusos para decisão
27/09/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 07:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/09/2023 08:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/09/2023 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 16:33

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 16:26

Expedição de Certidão.
12/09/2023 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/09/2023 01:43

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023 14:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/08/2023 16:59

Conclusos para julgamento
24/07/2023 10:30

Conclusos para decisão
24/07/2023 10:29

Mudança de Magistrado
31/05/2023 02:21

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2023 09:31

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 16:41

Conclusos para decisão
20/01/2023 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 07:44

Expedição de Certidão.
13/01/2023 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2022 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 02:00

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2022 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2022 11:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/09/2022 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 16:35

Expedição de Certidão.
22/09/2022 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2022 23:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 02:46

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2022 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2022 15:56

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 16:39

Conclusos para decisão
18/07/2022 21:43

Mudança de Magistrado
18/07/2022 03:32

Suspensão do Prazo
28/06/2022 03:49

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2022 09:34

Conclusos para despacho
27/06/2022 09:31

Mudança de Magistrado
27/06/2022 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2022 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2022 14:07

Conclusos para decisão
16/05/2022 11:36

Conclusos para despacho
12/04/2022 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 03:32

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2022 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2022 16:13

Proferido Despacho
31/03/2022 14:15

Conclusos para despacho
17/02/2022 11:24

Conclusos para despacho
17/02/2022 11:20

Expedição de Certidão.
13/12/2021 02:14

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2021 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2021 16:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/12/2021 16:32

Juntada de Outros documentos
16/11/2021 14:28

Mudança de Magistrado
06/08/2021 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2021 06:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2021 13:20

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2021 18:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2021 18:32

Decisão
23/07/2021 16:11

Conclusos para despacho
23/07/2021 16:10

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2021 16:09

Juntada de Decisão
22/07/2021 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2021 16:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2021 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2021 11:56

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2021 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2021 12:25

Proferido Despacho
11/06/2021 17:23

Conclusos para despacho
27/05/2021 15:51

Expedição de Outros documentos.
15/05/2021 07:21

Juntada de Petição de contestação
24/04/2021 13:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/04/2021 19:45

Expedição de Carta.
07/04/2021 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2021 15:40

Mudança de Classe Processual
23/03/2021 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2021 17:57

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2021 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2021 19:14

Recebida a Petição Inicial
11/03/2021 18:25

Conclusos para despacho
18/02/2021 14:08

Apensado ao processo
01/02/2021 15:49

Conclusos para despacho
27/01/2021 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2021 14:10

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2021 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2021 18:19

Decisão
11/01/2021 16:30

Conclusos para decisão
11/12/2020 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2020 12:01

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2020 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2020 10:11

Determinada a Emenda à Petição Inicial
25/11/2020 23:42

Conclusos para decisão
24/11/2020 20:04

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2020 16:05

Conclusos para despacho
21/11/2020 08:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/11/2020 10:57

Decisão
20/11/2020 09:41

Conclusos para despacho
17/11/2020 22:17

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2020

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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