24/04/2025 14:15

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
24/04/2025 14:15

Baixa Definitiva
24/04/2025 14:14

Expedido Certidão
26/03/2025 00:00

Publicado em
26/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 10:32

Prazo
25/03/2025 09:45

Expedido Certidão
21/03/2025 14:29

Expedido Certidão
21/03/2025 14:23

Correção da Categoria de Petição Dependente
21/03/2025 14:23

Juntada de petição
21/03/2025 14:22

Protocolo Autuado em Apartado
21/03/2025 14:22

Subprocesso Cadastrado
19/03/2025 16:13

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
18/03/2025 14:26

Tema nº 339 - Fundamentação - Acórdão - Decisão - Art. 93, IX,CF
18/03/2025 14:26

RE - Despacho - Prejudicado
18/03/2025 14:26

Recurso Especial
07/02/2025 12:20

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
07/02/2025 11:33

Juntada de petição
07/02/2025 11:33

Expedido Termo
07/02/2025 11:32

Juntada de petição
07/02/2025 11:32

Expedido Termo
28/01/2025 00:00

Publicado em
24/01/2025 08:18

Prazo
24/01/2025 08:16

Expedido Certidão
24/01/2025 07:54

Vista (Contrarrazões)
23/01/2025 17:59

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
23/01/2025 17:09

Baixa Definitiva
21/01/2025 23:20

Juntada de petição
02/12/2024 00:00

Publicação
28/11/2024 16:21

Ato ordinatório
28/11/2024 16:04

Ato ordinatório
27/11/2024 17:38

Ato ordinatório
27/11/2024 15:52

Remessa
21/11/2024 11:15

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/11/2024 14:42

Conclusão
13/11/2024 16:44

Juntada de petição
13/11/2024 16:44

Juntada de petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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