10/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2025 14:47

Conclusos para decisão
09/09/2025 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0006160-85.2024.8.26.0071 (apensado ao processo 1013192-95.2022.8.26.0071) (processo principal 1013192-95.2022.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Anhanguera Educacional Ltda -

Vistos. 1.

A parte exequente pleiteou novamente a realização do bloqueio de valores em nome da executada, entretanto, pedido idêntico foi deferido e realizada a diligência em 12 de fevereiro de 2025 (páginas 99), sem êxito na localização de ativos financeiros suficientes para a garantia da execução ou cumprimento de título executivo judicial.

Desta forma, não há como se acolher a reiteração, sem notícias nos autos de que a situação financeira da parte executada tenha sido alterada.

Não se mostra razoável, tampouco útil, para além de afrontar aos princípios da celeridade, economia processual e efetividade do processo, a disponibilização do Poder Judiciário à conveniência da partes, sem restrições, que neste período sequer indicou qualquer bem passível de penhora.

Em outras palavras, não é possível permitir reiterados e infindáveis pedidos de tentativa de bloqueio para atender a esperança da parte exequente em penhorar ativos financeiros por meio on line/Sisbajud, sem provas ou indícios de modificação na situação econômica da parte executada.

Nesse sentido é a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: "Recurso Especial - Processo Civil - (...) III- a denominada penhora on line atende, com presteza, a finalidade maior do processo, que é justamente, a realização do direito material já reconhecido judicialmente.

Assim, na verdade, se a parte contra quem foi proferida sentença condenatória não cumpre espontaneamente o julgado, cabe ao Poder Judiciário, coercitivamente, fazer cumprir o que determinou e o bloqueio pelo sistema do BACEN-JUD tem se revelado um importante instrumento para conferir agilidade e efetividade à tutela jurisdicional.

IV - Todavia, caso a penhora on line tenha resultado infrutífera, é possível, ao exequente, novo pedido de utilização do sistema BACEN-JUD, demonstrando-se provas ou indícios de modificação na situação econômica do executado.

Precedentes.

V- Recurso Especial impróvido" (3ª Turma, REsp 1.284.587-SP, rel.

Min.

Massami Uyeda, j. 16.02.2012, DJE 01.03.2012).

O primeiro pedido foi atendido em 12 de fevereiro de 2025, portanto, há cerca de seis meses, não tendo decorrido o lapso de tempo suficiente para que houvesse alteração no panorama fático-econômico da parte executada, não se mostrando adequada a reiteração.

Nesse sentido: "Agravo de instrumento - Suspensão do processo - Pedido de desarquivamento - Reiteração do pedido de pesquisa via BACEN-JUD - Art. 655-A do Código de Processo Civil, inexistência de restrição, em termos quantitativos - Viabilidade - Razoabilidade de pedido realizado após um ano da última diligência - Decisão reformada - Agravo provido, para o fim de deferir a pesquisa via BACEN-JUD" (TJSP, 16ª Câmara de Direito Privado, AI 0107609-62.2011.8.26.0000, rel.

Des.

Coutinho de Arruda, j. 28.07.2011).

Levando-se em consideração que não houve demonstração da alteração da situação financeira da parte executada e a exiguidade do tempo entre a diligência realizada e a reiteração, indefiro o pedido de páginas 248. 2.

Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que entender a bem do direito dela, no prazo de quinze dias, sob as penas da lei. 3.

No silêncio, aguarde-se efetiva provocação em arquivo digital.

Intime-se. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 5871/MS), RAIMUNDO MARQUES DA SILVEIRA NETO (OAB 420354/SP)
28/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 11:21

Conclusos para decisão
28/08/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 09:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/08/2025 10:57

Expedição de Certidão.
15/07/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 12:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2025 06:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/06/2025 04:04

Juntada de Certidão
21/06/2025 11:14

Expedição de Carta.
21/06/2025 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 14:33

Conclusos para decisão
02/06/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 20:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 12:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2025 12:17

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 13:20

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 17:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 12:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2025 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 14:16

Conclusos para decisão
08/04/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 17:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2025 17:20

Expedição de Certidão.
07/04/2025 17:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
07/04/2025 17:16

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 12:56

Conclusos para decisão
07/04/2025 11:45

Conclusos para despacho
07/04/2025 11:45

Expedição de Certidão.
24/03/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 12:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2025 12:21

Juntada de Ofício
14/03/2025 12:21

Juntada de Ofício
14/03/2025 12:21

Juntada de Ofício
14/03/2025 12:21

Juntada de Ofício
14/03/2025 12:21

Juntada de Ofício
14/03/2025 12:21

Protocolo Juntado
12/02/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 11:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2025 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 03:32

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 09:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2024 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 08:37

Conclusos para decisão
18/12/2024 08:34

Expedição de Certidão.
23/11/2024 00:31

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 07:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2024 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 02:46

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 08:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2024 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/11/2024 06:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2024 06:59

Juntada de Certidão
21/10/2024 17:23

Expedição de Carta.
18/10/2024 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2024 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 14:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
01/10/2024 14:42

Conclusos para decisão
01/10/2024 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2024 04:01

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 08:56

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2024 06:40

Conclusos para decisão
05/09/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 09:21

Expedição de Certidão.
02/09/2024 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2024 09:19

Expedição de Certidão.
11/07/2024 08:54

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 04:37

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 10:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/06/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 01:56

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 09:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 13:18

Expedição de Certidão.
05/06/2024 13:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
05/06/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2024 07:53

Conclusos para decisão
04/06/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 12:36

Expedição de Certidão.
03/06/2024 12:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2024 12:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2024 01:44

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 11:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2024 15:12

Apensado ao processo
09/05/2024 15:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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