01/09/2025 10:49

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004465-41.2024.8.26.0154 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - Jair de Andrade - O pedido de semiaberto humanizado não comporta agasalho por duas razões: não tem previsão legal.

Ademais, fora admitido por alguns juízos, a casos de ausência de vaga no regime semiaberto, o que não é o caso dos autos e do Estado de São Paulo.

Desta forma, indefiro a pretensão.

No mais, aguarde-se o lapso para progressão para o aberto.

Intime-se. - ADV: YAGO BROCANELLO (OAB 376930/SP), ALEF LUCAS DAROZ (OAB 418797/SP)
29/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 17:03

Conclusos para despacho
15/08/2025 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 13:59

Expedição de Certidão.
15/08/2025 13:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 19:48

Expedição de Certidão.
06/05/2025 19:48

Expedição de Certidão.
06/05/2025 19:46

Homologado o Cálculo
06/05/2025 11:49

Conclusos para decisão
28/04/2025 09:15

Conclusos para despacho
17/04/2025 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 11:44

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/04/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 12:08

Conclusos para despacho
01/04/2025 22:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 13:22

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 14:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/02/2025 14:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/02/2025 14:26

Recebidos os autos do Outro Foro
10/02/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/02/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/02/2025 15:16

Expedição de Certidão.
06/02/2025 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/02/2025 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2025 10:41

Juntada de Mandado
03/02/2025 20:07

Determinada a Redistribuição dos Autos
03/02/2025 15:31

Conclusos para decisão
03/02/2025 09:19

Conclusos para despacho
31/01/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 13:07

Juntada de Certidão
28/01/2025 12:07

Juntada de Ofício
28/01/2025 12:07

Juntada de Ofício
28/01/2025 12:07

Juntada de Mandado
28/01/2025 12:01

Juntada de Mandado
28/01/2025 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2024 06:52

Expedição de Mandado.
18/11/2024 10:47

Expedição de Certidão.
18/11/2024 10:47

Expedição de Certidão.
30/10/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 10:51

Conclusos para despacho
29/10/2024 14:46

Conclusos para despacho
25/10/2024 11:22

Juntada de Ofício
17/10/2024 13:29

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 19:01

Expedição de Ofício.
16/10/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 15:41

Conclusos para despacho
16/10/2024 10:34

Conclusos para despacho
16/10/2024 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2024 10:33

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 22:42

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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