29/08/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/08/2025 13:34

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:25

Juntada de Petição de Contra-razões
26/08/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007726-91.2025.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Antonio José de Araújo Aguiar -

Vistos.

Ante a certidão de fls. retro, recebo o recurso inominado, interposto pela parte requerida no duplo efeito, consoante art. 13 da Lei 12.153/09 e 43 da Lei 9.099/95. Às contrarrazões recursais, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal, com as nossas homenagens.

Int. - ADV: FERNANDO FABRIS THIMOTHEO DE OLIVEIRA (OAB 285175/SP)
25/08/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:09

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/08/2025 15:12

Conclusos para decisão
25/08/2025 15:09

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:58

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 06:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 14:32

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:32

Julgada Procedente a Ação
20/08/2025 14:18

Conclusos para julgamento
19/08/2025 15:31

Juntada de Petição de contestação
19/08/2025 07:53

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 13:48

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 13:21

Expedição de Mandado.
18/08/2025 13:20

Recebida a Petição Inicial
18/08/2025 11:42

Conclusos para decisão
08/08/2025 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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