31/08/2025 06:56

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 0003943-31.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; JOSÉ FERNANDO AZEVEDO MINHOTO; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1053116-02.2024.8.26.0053; Recurso; Requerente: Estado de São Paulo; Requerido: Alessandro de Nadae; Advogado: Felipe Angelo de Sousa (OAB: 364707/SP); Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016).

Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
20/08/2025 20:09

Expedição de Certidão.
20/08/2025 20:09

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 10:47

Distribuído por sorteio
07/08/2025 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/08/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 07:17

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:22

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:22

Prazo Intimação - 15 Dias
25/07/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:20

Despacho
25/07/2025 14:19

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:32

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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