04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/09/2025 1003097-67.2024.8.26.0028; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANA CARLA CRISCIONE DOS SANTOS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Aparecida; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003097-67.2024.8.26.0028; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Rosinaldo Raul dos Santos; Advogada: Tania Beatriz Sauer Madoglio (OAB: 273008/SP); Advogada: Maria Gabriela Bicalho Pilan Fávero (OAB: 323382/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
03/09/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 13:28

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:27

Expedido Termo de Intimação
03/09/2025 11:23

Distribuído por sorteio
02/09/2025 12:00

Processo Cadastrado
29/08/2025 16:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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