TJSP - 1500362-22.2023.8.26.0583
1ª instância - Vara Unica de Presidente Bernardes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/08/2024 01:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2024 13:13
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 13:10
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2024 00:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/08/2024 17:58
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2024 01:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/08/2024 10:21
Conclusos para decisão
-
26/08/2024 01:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/08/2024 00:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/08/2024 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2024 16:01
Expedição de Certidão.
-
23/08/2024 15:59
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2024 14:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/08/2024 10:04
Conclusos para decisão
-
23/08/2024 10:03
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2024 00:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/08/2024 16:12
Recebidos os autos
-
22/08/2024 14:53
Expedição de Ofício.
-
22/08/2024 14:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2024 12:39
Conclusos para decisão
-
22/08/2024 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 12:35
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2023 22:37
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 16:28
Juntada de Mandado
-
19/10/2023 16:27
Juntada de Certidão
-
19/10/2023 16:27
Juntada de Mandado
-
09/10/2023 09:00
Expedição de Certidão.
-
06/10/2023 17:22
Juntada de Petição de Contra-razões
-
06/10/2023 09:32
Expedição de Certidão.
-
06/10/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 10:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/09/2023 10:49
Juntada de Mandado
-
15/09/2023 14:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/09/2023 08:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
07/09/2023 08:31
Expedição de Certidão.
-
05/09/2023 13:18
Expedição de Certidão.
-
05/09/2023 13:15
Transitado em Julgado em #{data}
-
05/09/2023 01:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/09/2023 00:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/09/2023 14:59
Concedido efeito suspensivo a Recurso
-
01/09/2023 08:16
Conclusos para decisão
-
31/08/2023 16:51
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
29/08/2023 01:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Alan Lutfi Rodrigues (OAB 306685/SP), Thiago Trefiglio Rocha (OAB 436978/SP) Processo 1500362-22.2023.8.26.0583 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: MARIA JOSÉ TEODORO CORREA - III DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal.
CONDENO a ré MARIA JOSÉ TEODORO CORREA como incursa nas sanções do artigo 33, caput, c.c. artigo 40, inciso III, ambos da Lei n° 11.343/06, para que cumpra pena privativa de liberdade de 5 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão, em regime fechado, e pague 583 (quinhentos e oitenta e três) dias-multa, cada qual no mínimo legal de 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo nacional vigente ao tempo dos fatos, em 01/04/2023.
Após o trânsito em julgado: 1) Providencie-se o cálculo das custas processuais e da pena de multa; 2) Comunique-se à Justiça Eleitoral e ao IIRGD; 3) Expeçam-se guias de recolhimento definitivas.
Custas na forma da lei. -
28/08/2023 00:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/08/2023 16:12
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2023 10:32
Expedição de Ofício.
-
25/08/2023 10:32
Expedição de Ofício.
-
25/08/2023 10:27
Expedição de Mandado.
-
25/08/2023 10:08
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 10:03
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 18:12
Julgado procedente o pedido
-
17/08/2023 01:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2023 09:00
Conclusos para julgamento
-
16/08/2023 00:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/08/2023 17:12
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2023 17:12
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2023 17:11
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2023 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2023 16:53
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 16:52
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 16:51
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 16:50
Expedição de Certidão.
-
14/08/2023 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2023 07:59
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2023 07:59
Juntada de Certidão
-
25/07/2023 07:59
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2023 15:41
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2023 14:44
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2023 14:39
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2023 17:46
Expedição de Ofício.
-
11/07/2023 17:46
Expedição de Ofício.
-
11/07/2023 17:41
Expedição de Mandado.
-
11/07/2023 16:43
Evoluída a classe de 279 para 300
-
11/07/2023 16:20
Expedição de Certidão.
-
11/07/2023 09:14
Expedição de Certidão.
-
10/07/2023 01:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/07/2023 00:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/07/2023 18:16
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
06/07/2023 14:22
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 15/08/2023 02:00:00, Vara Única.
-
04/07/2023 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2023 16:42
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2023 15:30
Conclusos para decisão
-
03/07/2023 15:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/07/2023 15:28
Juntada de Mandado
-
03/07/2023 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2023 14:39
Expedição de Mandado.
-
29/06/2023 11:33
Juntada de Ofício
-
28/06/2023 17:05
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2023 17:04
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2023 14:20
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2023 09:41
Conclusos para decisão
-
20/06/2023 09:08
Expedição de Certidão.
-
06/06/2023 14:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/06/2023 14:24
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2023 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2023 13:13
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2023 17:30
Expedição de Ofício.
-
15/05/2023 17:20
Expedição de Mandado.
-
15/05/2023 16:19
Evoluída a classe de 279 para 300
-
15/05/2023 16:18
Expedição de Certidão.
-
15/05/2023 16:01
Expedição de Certidão.
-
09/05/2023 15:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/05/2023 09:30
Conclusos para decisão
-
05/05/2023 15:27
Juntada de Petição de Denúncia
-
05/05/2023 10:10
Expedição de Certidão.
-
05/05/2023 10:09
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 15:10
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2023 13:37
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2023 08:13
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2023 08:08
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2023 14:47
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2023 14:46
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2023 17:33
Expedição de Carta precatória.
-
05/04/2023 17:28
Expedição de Ofício.
-
05/04/2023 16:25
Expedição de Certidão.
-
05/04/2023 14:38
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2023 08:21
Conclusos para decisão
-
04/04/2023 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2023 15:34
Expedição de Certidão.
-
04/04/2023 13:59
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2023 10:31
Conclusos para decisão
-
03/04/2023 16:27
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
03/04/2023 16:27
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
03/04/2023 16:27
Recebidos os autos
-
03/04/2023 15:53
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
03/04/2023 10:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/04/2023 10:33
Expedição de Certidão.
-
03/04/2023 10:14
Expedição de Certidão.
-
02/04/2023 14:18
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2023 13:21
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2023 13:12
Expedição de Alvará.
-
02/04/2023 12:00
Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
-
02/04/2023 10:29
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2023 08:56
Expedição de Certidão.
-
02/04/2023 07:34
Expedição de Certidão.
-
02/04/2023 07:33
Expedição de Certidão.
-
02/04/2023 07:33
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2023 07:21
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2023 07:00
Conclusos para decisão
-
01/04/2023 15:36
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2023 15:36
Juntada de Certidão
-
01/04/2023 14:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2023
Ultima Atualização
30/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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