TJSP - 0004036-96.2025.8.26.0297
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jales
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 01:17
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0004036-96.2025.8.26.0297 (processo principal 1002346-15.2025.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Leonardo Rossafa Vila - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - - Banco Inter SA - Intime-se a parte devedora AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A., na pessoa de seu advogado, pela imprensa, para que pague a quantia devida de R$ 10.586,44, no prazo de 15 dias, constando da intimação que a multa de 10% prevista no §1º, do artigo 523 do Código de Processo Civil incidirá a partir do término do mencionado prazo, independentemente de nova intimação.
Ressalvado o posicionamento anterior, passamos a adotar o entendimento do Colégio Recursal de Jales de que não cabe honorários na fase de cumprimento de sentença.
Decorrido o prazo acima sem manifestação do devedor, inclua a Serventia no cálculo a multa de 10% prevista no § 1º, do artigo 523 do Código de Processo Civil e, a seguir, proceda-se à penhora on-line, o que fica, desde já, deferido.
Verificando excesso, sem mais delongas, oficie-se para liberar o valor excedente e solicite-se a transferência para conta judicial do Banco do Brasil, agência Fórum Jales, do numerário apreendido.
Diligencie-se. - ADV: JACQUES ANTUNES SOARES (OAB 75751/RS), DANILO ROSSAFA DE OLIVEIRA (OAB 458356/SP), FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), ITALO MIGUEL GUIRAO TEREZA (OAB 490300/SP) -
03/09/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/09/2025 11:57
Decisão Determinação
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03/09/2025 10:32
Conclusos para decisão
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03/09/2025 09:25
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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