TJSP - 1001133-57.2020.8.26.0229
1ª instância - Familia Sucessoes de Hortolandia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2024 11:25
Arquivado Definitivamente
-
11/09/2024 11:25
Expedição de Certidão.
-
11/09/2024 00:56
Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
11/09/2024 00:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/07/2024 22:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/07/2024 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/07/2024 17:12
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2024 13:01
Conclusos para despacho
-
23/07/2024 12:36
Recebidos os autos
-
08/01/2024 09:09
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
15/12/2023 09:16
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
23/11/2023 11:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
23/11/2023 11:33
Expedição de Certidão.
-
23/11/2023 11:28
Realizado cálculo de custas
-
23/11/2023 10:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/11/2023 01:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/11/2023 00:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/11/2023 19:20
Embargos de declaração não acolhidos
-
30/08/2023 10:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/08/2023 23:56
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 23:13
Conclusos para despacho
-
28/08/2023 17:28
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 17:28
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 16:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/08/2023 01:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Luciana Martinez Fonseca (OAB 198054/SP), Leandro Jose Francisco (OAB 265586/SP) Processo 1001133-57.2020.8.26.0229 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Elisa Pesconi Machado - Reqdo: Eudes dos Santos Machado - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, a pretensão ajuizada pela parte autora, devidamente representada nos autos, para o fim de condenar a parte ré a pagar à parte autora prestações alimentícias mensais equivalentes a 30% dos rendimentos líquidos da parte ré (assim entendidos os vencimentos brutos, excetuados os descontos obrigatórios IR, INSS e verbas indenizatórias), desde que sempre seja respeitado o valor mínimo de 1 salário mínimo, quantia esta que fica estabelecida para a hipótese de trabalho informal/autonomo ou desemprego, a contar da citação, prevalecendo a mesma data para os meses subsequentes.
O pagamento deverá ser feito mediante desconto em folha de pagamento, oficiando-se a empregadora do réu e, em caso de desemprego, diretamente para a(o) representante legal da parte autora, mediante recibo, facultando-se o depósito dos valores em conta bancária em nome desta(e) última(o), valendo, nesta hipótese, o comprovante de depósito como recibo.
Oficie-se para abertura de conta, se o caso.
Indefiro ao réu os benefícios da assistência judiciária gratuita, porquanto não se desincumbiu de juntar a integralidade dos documentos exigidos na decisão de págs. 97/98.
Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, inclusive àquelas não abrangidas na taxa judiciária (art. 2°, par. único, Lei Estadual n° 11.608/03), bem como à verba honorária da parte contrária, a qual fixo em 10% do valor atribuído à causa.
Por fim, nada mais havendo a cumprir e uma vez certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Dê-se ciência ao Ministério Público.
P.I.C.
Hortolândia, 22 de agosto de 2023. -
23/08/2023 00:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/08/2023 19:09
Julgado procedente em parte o pedido
-
17/05/2023 23:46
Conclusos para despacho
-
15/05/2023 18:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/05/2023 10:03
Expedição de Certidão.
-
15/05/2023 10:02
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 10:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/04/2023 12:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/04/2023 16:38
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2023 16:27
Expedição de Certidão.
-
01/02/2023 01:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/01/2023 00:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/01/2023 15:32
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 13/04/2023 03:30:00, 2ª Vara Cível.
-
30/01/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 15:25
Expedição de Certidão.
-
08/12/2022 09:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/12/2022 09:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/12/2022 01:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/12/2022 13:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/12/2022 12:59
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2022 11:56
Conclusos para despacho
-
22/08/2022 12:08
Conclusos para despacho
-
06/07/2022 11:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/06/2022 01:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/06/2022 00:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/06/2022 19:26
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2022 19:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/05/2022 17:44
Expedição de Certidão.
-
16/05/2022 17:44
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2022 23:52
Conclusos para despacho
-
16/03/2022 14:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/03/2022 10:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/02/2022 01:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/02/2022 00:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/02/2022 18:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/01/2022 13:35
Conclusos para despacho
-
17/11/2021 09:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/11/2021 09:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/11/2021 00:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/11/2021 18:50
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2021 14:11
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
11/11/2021 14:09
Conciliação infrutífera
-
03/11/2021 11:09
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
09/10/2021 05:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/10/2021 12:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/10/2021 09:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/10/2021 11:20
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2021 13:39
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
05/10/2021 13:39
Expedição de Certidão.
-
17/09/2021 10:10
Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/11/2021 01:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
-
16/09/2021 16:28
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
16/09/2021 16:27
Expedição de Certidão.
-
09/09/2021 14:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/09/2021 14:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/09/2021 07:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/09/2021 13:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/09/2021 17:54
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2021 20:31
Conclusos para despacho
-
02/07/2021 19:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/07/2021 17:22
Expedição de Certidão.
-
02/07/2021 17:22
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2021 16:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/04/2021 10:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/04/2021 13:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/04/2021 15:17
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2021 13:42
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
19/04/2021 13:42
INCONSISTENTE
-
19/11/2020 11:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/11/2020 11:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/11/2020 06:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/10/2020 11:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/10/2020 12:27
Ato ordinatório praticado
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28/10/2020 12:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/04/2020 00:15
Ato ordinatório praticado
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22/03/2020 20:21
Ato ordinatório praticado
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09/03/2020 09:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/03/2020 10:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/03/2020 17:34
Expedição de Mandado.
-
05/03/2020 17:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/03/2020 08:53
Conclusos para despacho
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05/03/2020 08:47
Audiência conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 16/06/2020 11:00:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de.
-
02/03/2020 12:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2024
Ultima Atualização
11/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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