14/07/2025 17:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/06/2025 07:44

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:30

Juntada de Petição de Contra-razões
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 09:39

Expedição de Certidão.
03/06/2025 09:11

Expedição de Certidão.
03/06/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 19:45

Recebido o recurso
02/06/2025 18:01

Conclusos para decisão
29/05/2025 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 21:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:08

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:08

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:08

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:07

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:07

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:07

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:07

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:07

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:07

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:07

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:07

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:07

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:07

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:06

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:06

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:06

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:06

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:06

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:06

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:05

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 14:22

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:22

Embargos de Declaração Não Acolhidos
21/05/2025 14:08

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:36

Conclusos para decisão
01/04/2025 11:37

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:30

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 14:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/03/2025 17:53

Expedição de Certidão.
21/03/2025 17:53

Julgada Procedente a Ação
10/12/2024 18:52

Conclusos para julgamento
28/10/2024 04:25

Expedição de Certidão.
23/10/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 06:31

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 14:01

Expedição de Certidão.
17/10/2024 14:01

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
16/10/2024 18:11

Conclusos para decisão
11/10/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2024 05:12

Expedição de Certidão.
26/09/2024 06:19

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 14:23

Expedição de Certidão.
24/09/2024 14:22

Convertido o Julgamento em Diligência
17/06/2024 18:57

Conclusos para julgamento
25/04/2024 16:41

Juntada de Petição de Réplica
23/04/2024 07:29

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 15:11

Convertido o Julgamento em Diligência
18/04/2024 15:35

Conclusos para decisão
11/03/2024 18:26

Juntada de Petição de contestação
05/03/2024 06:38

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 14:45

Expedição de Certidão.
01/03/2024 14:39

Expedição de Mandado.
01/03/2024 14:38

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
29/02/2024 19:44

Conclusos para decisão
24/01/2024 12:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/01/2024 12:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/01/2024 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/01/2024 06:07

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2024 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 14:21

Determinada a Redistribuição dos Autos
19/01/2024 12:38

Conclusos para decisão
17/01/2024 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 20:48

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2024 13:50

Determinada a emenda à inicial
09/01/2024 15:38

Conclusos para despacho
02/01/2024 10:03

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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