01/05/2025 00:13

Suspensão do Prazo
31/03/2025 15:14

Conclusos para despacho
18/02/2025 15:52

Petição Juntada
10/02/2025 10:23

Autos no Prazo
10/02/2025 10:22

Tema S1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial
10/02/2025 10:11

Certidão de Cartório Expedida
01/10/2024 02:15

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 12:12

Remetido ao DJE
30/09/2024 10:51

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
27/08/2024 16:29

Conclusos para despacho
22/08/2024 19:02

Pedido de Suspensão do Processo até o Julgamento do Recurso Juntado
27/05/2024 20:32

Especificação de Provas Juntada
24/05/2024 19:20

Especificação de Provas Juntada
20/05/2024 22:54

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 00:37

Remetido ao DJE
17/05/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2024 14:51

Conclusos para despacho
14/03/2024 17:01

Réplica Juntada
06/02/2024 18:12

Contestação Juntada
25/01/2024 01:29

Suspensão do Prazo
19/12/2023 00:09

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 06:01

Certidão Juntada
18/12/2023 00:31

Remetido ao DJE
15/12/2023 15:12

Carta Expedida
15/12/2023 15:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/12/2023 09:13

Conclusos para decisão
14/12/2023 16:56

Conclusos para despacho
20/09/2023 13:31

Petição Juntada
28/08/2023 11:49

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Camila Aparecida Pires Kennedy Cunha (OAB 170556/MG) Processo 1014714-82.2023.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Geraldo da Silva -

Vistos.

Deverá o autor, no prazo de 15 dias, comprovar a necessidade da concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, já que a presunção constante do artigo 99, § 3º , do NCPC é meramente relativa, e compete ao juízo indeferi-lo, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto.

Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes.

Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero espectador no deferimento ou não do benefício.

No presente caso, a parte autora constituiu advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria Pública.

Diante disso, providencie a parte autora a juntada de cópia dos extratos bancários relativos aos três últimos meses, bem como de faturas de cartão de crédito relativas aos três últimos meses, sob pena de indeferimento do benefício.

Com o cumprimento, tornem os autos conclusos com urgência.

Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais.

Int.
25/08/2023 06:02

Remetido ao DJE
24/08/2023 17:37

Determinada a emenda à inicial
24/08/2023 14:05

Conclusos para decisão
24/08/2023 13:30

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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