10/09/2025 11:21

Autos no Prazo
09/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000370-40.2025.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - João Carlos Gonçalves - AAPB Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil -

Vistos.

Trata-se de ação que versa, entre outras matérias, sobre a configuração de dano moral decorrente de descontos indevidos em benefício previdenciário.

Conforme o COMUNICADO NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA nº 4/2025, foi admitido o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR (Tema 59), processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, para pacificar o entendimento acerca da ocorrência de dano moral in re ipsa em casos análogos.O referido comunicado determinou, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, a suspensão de todos os processos que tratam sobre a matéria no âmbito deste Tribunal.Diante do exposto, em cumprimento à ordem emanada da Egrégia Presidência deste Tribunal, DETERMINO A SUSPENSÃO do andamento do presente feito até o julgamento definitivo do IRDR - Tema 59.Proceda a Serventia à anotação da suspensão no sistema informatizado, utilizando o código SAJ nº 75059.Aguarde-se.

Intime-se. - ADV: ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS (OAB 40538/CE), THAYS MARYANNY CARUANO DE SOUZA GONÇALVES (OAB 312728/SP)
08/09/2025 09:32

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
08/09/2025 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 10:36

Conclusos para decisão
01/09/2025 13:28

Conclusos para despacho
01/09/2025 13:16

Expedição de Certidão.
07/08/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 08:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 08:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2025 17:11

Juntada de Petição de Alegações finais
28/07/2025 08:41

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 12:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2025 10:12

Expedição de Certidão.
03/07/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 06:25

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 08:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 08:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/06/2025 16:16

Conclusos para decisão
24/06/2025 13:50

Conclusos para despacho
24/06/2025 13:50

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:44

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 13:46

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 15:14

Conclusos para decisão
03/06/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 04:26

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:26

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 11:01

Conclusos para decisão
22/05/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 09:01

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 14:40

Conclusos para decisão
28/04/2025 11:16

Juntada de Petição de Réplica
25/04/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 11:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2025 16:47

Juntada de Petição de contestação
19/03/2025 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 05:11

Juntada de Certidão
28/02/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 10:55

Expedição de Carta.
28/02/2025 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 09:00

Recebida a Petição Inicial
21/02/2025 18:42

Conclusos para decisão
19/02/2025 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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