TJSP - 0004216-10.2025.8.26.9061
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Fernando Azevedo Minhoto - Colegio Recursal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 06:47
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 12:33
Conclusos para despacho
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21/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 0004216-10.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1085476-87.2024.8.26.0053; Recurso; Requerente: Luís Cláudio Mariusso; Advogado: Ollizes Sidney Rodrigues da Silva (OAB: 263182/SP); Requerido: Estado de São Paulo; Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016).
Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. -
20/08/2025 22:34
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2025 20:55
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 20:54
Expedido Termo de Intimação
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20/08/2025 10:53
Distribuído por sorteio
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12/08/2025 07:59
Expedição de Certidão.
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06/08/2025 12:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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04/08/2025 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/08/2025 12:57
Expedição de Certidão.
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01/08/2025 12:56
Prazo Intimação - 15 Dias
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01/08/2025 10:59
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2025 16:39
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 16:08
Subprocesso Cadastrado
-
31/07/2025 15:53
Despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2025
Ultima Atualização
31/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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