TJSP - 1010745-27.2024.8.26.0278
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Itaquaquecetuba
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1010745-27.2024.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Maria Claudia Lima da Silva -
Vistos.
Em vista do pedido de recálculo do quinquênio sobre o piso salarial da autora e apresentados os contracheques com chancela oficial, bem como ante a resposta positiva ao ofício em fls. 950/952 e a declaração em cartório de fls. 967/968, recebo a inicial.
Cite-se e intime-se a ré, com a observação do prazo de 30 dias para apresentar contestação.
O constante em fls. 905 e 1.022 será objeto de apreciação em sentença.
Anote-se que não houve manifestação da autora a respeito da relevância da documentação de fls. 13/900 bem como não foi manifestado o desinteresse em discutir o recálculo da sexta parte.
Os benefícios da assistência judiciária ficam indeferidos, pois a autora possui renda mensal superior a cinco (ultrapassando a seis em alguns meses) salários mínimos, como se observa dos contracheques de fls. 1.147/1.149, padrão bem acima daquele válido para fins reconhecimento do conceito de pobreza nos sentidos jurídico e econômico, entendimento ora aplicado indistintamente a situações congêneres em feitos em andamento nesta sede.
Ciência às partes do Comunicado CG nº 489/22, publicado em 01/08/22.
Int. - ADV: CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP) -
08/09/2025 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 09:03
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
28/08/2025 14:48
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 03:46
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 17:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2025 12:08
Ato ordinatório
-
22/08/2025 12:04
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 11:54
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 03:29
Certidão de Publicação Expedida
-
20/07/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/07/2025 11:36
Determinada a emenda à inicial
-
17/07/2025 11:16
Conclusos para despacho
-
17/07/2025 11:16
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 11:11
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2025 11:11
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2025 11:11
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2025 11:11
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2025 11:11
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2025 11:11
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2025 11:11
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2025 15:36
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 15:33
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2025 07:17
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 14:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2025 13:12
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2025 10:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/05/2025 10:43
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2025 17:04
Conclusos para despacho
-
26/05/2025 17:02
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2025 18:03
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 18:03
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 16:25
Expedição de Mandado.
-
21/05/2025 12:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2025 11:03
Ato ordinatório
-
21/05/2025 11:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/05/2025 02:10
Suspensão do Prazo
-
03/04/2025 15:47
Expedição de Mandado.
-
03/04/2025 15:13
Expedição de Certidão.
-
25/02/2025 03:30
Certidão de Publicação Expedida
-
24/02/2025 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2025 08:59
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2025 10:10
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 10:09
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2025 10:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/02/2025 10:07
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2025 14:47
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 14:46
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2025 09:13
Expedição de Mandado.
-
16/01/2025 16:48
Expedição de Certidão.
-
16/01/2025 16:46
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2025 15:01
Expedição de Certidão.
-
16/01/2025 14:59
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2025 14:59
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2025 14:58
Expedição de Certidão.
-
16/01/2025 14:57
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2025 14:57
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2025 12:53
Expedição de Ofício.
-
01/11/2024 03:18
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2024 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/10/2024 17:40
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2024 17:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1013042-51.2019.8.26.0320
Mv1 Empreendimentos e Participacoes LTDA...
Helio Silva Souza
Advogado: Fabio Izique Chebabi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/11/2019 20:16
Processo nº 0000734-15.2025.8.26.0053
Jane Aparecida Soares Rodrigues
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Marcio Silva Coelho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/04/2023 13:21
Processo nº 1177651-56.2024.8.26.0100
Rem Industria e Comercio Sociedade Unipe...
Yara Silvia de Araujo Goncalves
Advogado: Cybelle Guedes Campos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/11/2024 20:08
Processo nº 1507767-03.2020.8.26.0038
Saema - Serv. de Agua Esg. e Meio Ambien...
Irmandade da Santa Casa de Misericorida ...
Advogado: Jorge Roberto Vieira Aguiar Filho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/07/2020 01:55
Processo nº 1002469-03.2025.8.26.0268
Rosimeri Prospel Nunes dos Santos
Banco Pan S.A.
Advogado: Renato Fioravante do Amaral
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/05/2025 19:04