TJSP - 2370683-18.2024.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 12:35
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 14:42
Prazo
-
03/09/2025 14:41
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2370683-18.2024.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Carapicuíba - Agravante: Gilmar Adnai da Silva - Agravado: Condomínio Residencial Europa - Magistrado(a) Alfredo Attié - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DESPESAS CONDOMINIAIS.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
RECURSO DO EXECUTADO.
GRATUIDADE DA JUSTIÇA.
PEDIDO NÃO ANALISADO PELO JUÍZO DE ORIGEM.
RECURSO ISENTO DE PREPARO PARA FINS DE PROCESSAMENTO.
INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE MANTEVE EM 30% A MULTA A SER APLICADA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DO ACORDO HOMOLOGADO.
CLÁUSULA PENAL COMPENSATÓRIA PACTUADA EM ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA PÔR FIM À EXECUÇÃO, A QUAL NÃO SE SUJEITA AO LIMITE PREVISTO NO ART. 1.336, §1º, DO CÓDIGO CIVIL.
LIMITAÇÃO QUE NÃO SE APLICA AOS ACORDOS HOMOLOGADOS, DEVENDO PREVALECER O PACTO.
CLÁUSULA PENAL DE 30% QUE SE TRATA DE MULTA COMPENSATÓRIA POR DESCUMPRIMENTO DO ACORDO, PREVISTA NO ART. 409 DO CÓDIGO CIVIL.
CABIMENTO.
AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE NA CLÁUSULA PENAL FIXADA.
TERMOS DO ACORDO QUE DEVEM PREVALECER.
EXCESSO À EXECUÇÃO.
RETIFICAÇÃO DE CÁLCULOS QUE ESTÁ SOB ANÁLISE DO JUÍZO DE ORIGEM.
IMPOSSIBILIDADE DE MANIFESTAÇÃO NESTE MOMENTO PROCESSUAL, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.
ALEGAÇÃO DA AUSÊNCIA DE MEIOS PARA A REALIZAÇÃO DO PAGAMENTO.
AGRAVANTE QUE COMPROVADAMENTE CONTATOU DIVERSAS VEZES A ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO EXEQUENTE PARA QUE FOSSEM EMITIDOS OS BOLETOS RELATIVOS A DETERMINADAS PARCELAS DO ACORDO SEM QUE HOUVESSE QUALQUER ENVIO.
ENCARGOS DA MORA AFASTADOS COM RELAÇÃO AS PARCELAS CUJOS BOLETOS NÃO FORAM ENVIADOS.
DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Janaina Yole de Oliveira (OAB: 437917/SP) - Luiz Pompeu de Oliveira (OAB: 506523/SP) - Leandro Pires Rodrigues (OAB: 366925/SP) - Carlos Eduardo Volante (OAB: 236739/SP) - 5º andar -
07/08/2025 11:31
Expedição de Certidão.
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08/07/2025 18:46
Prazo
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08/07/2025 18:42
Expedição de Certidão.
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30/06/2025 13:10
Acórdão registrado
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30/06/2025 11:56
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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30/06/2025 11:00
Julgado virtualmente
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16/06/2025 23:34
Julgamento Virtual Iniciado
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11/12/2024 14:27
Conclusos para decisão
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10/12/2024 00:00
Publicado em
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09/12/2024 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/12/2024 11:24
Expedição de Outros documentos.
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09/12/2024 10:35
Prazo
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09/12/2024 10:33
Expedição de Certidão.
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05/12/2024 14:29
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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05/12/2024 13:21
Despacho
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05/12/2024 00:00
Publicado em
-
05/12/2024 00:00
Publicado em
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03/12/2024 00:00
Conclusos para decisão
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02/12/2024 14:31
Conclusos para decisão
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02/12/2024 14:23
Distribuído por sorteio
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02/12/2024 13:25
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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02/12/2024 13:25
Processo Cadastrado
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02/12/2024 12:07
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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02/12/2024 12:02
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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02/12/2024 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/12/2024 11:08
Expedição de Outros documentos.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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