31/08/2025 06:46

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 0004221-32.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; JEFFERSON BARBIN TORELLI; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1079906-23.2024.8.26.0053; Recurso; Requerente: Estado de São Paulo; Requerido: Luciano Rodrigues da Cruz Simões; Advogado: Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/SP); Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016).

Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
20/08/2025 20:55

Expedição de Certidão.
20/08/2025 20:54

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 10:45

Distribuído por sorteio
15/08/2025 07:54

Expedição de Certidão.
07/08/2025 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/08/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 14:21

Expedição de Certidão.
04/08/2025 14:21

Prazo Intimação - 15 Dias
04/08/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 15:59

Despacho
01/08/2025 15:58

Expedição de Certidão.
31/07/2025 17:35

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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