19/09/2025 11:25

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025 13:34

Conclusos para despacho
18/09/2025 01:19

Expedição de Certidão.
17/09/2025 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2025 02:50

Expedição de Certidão.
07/09/2025 19:20

Expedição de Certidão.
05/09/2025 13:50

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:50

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
03/09/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1015570-73.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Cristiano da Conceição - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS -

Vistos.

HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes (fls. 98/104 e 126), para que produza seus regulares efeitos jurídicos e, em consequência, JULGO EXTINTO este processo, com fundamento no artigo 487, inciso III, letra "b", c.c. artigo 354, ambos do Código de Processo Civil.

Tendo em vista o caráter consensual do pedido, declaro o trânsito em julgado nesta data, dispensada a expedição de certidão para este fim.

Ato contínuo, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 e do Provimento CGJ nº 05/2019, intime-se o(a) autor(a) para providenciar, no prazo de 30 (trinta) dias, o peticionamento eletrônico do incidente processual classe "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública" pelo sistema de peticionamento eletrônico de 1º grau (portal e-SAJ), oportunidade em que poderá apresentar com a petição inicial: a) demonstrativo atualizado do débito, nos termos do título executivo formado na fase de conhecimento, dispensado o traslado de outras peças dos autos principais; b) parâmetros para implantação do benefício (espécie, porcentagem, DIB). c) demais temas que entender de direito.

No mais, atente-se a autoria que todas as questões processuais pendentes, como a realização de execução invertida, habilitação de partes, arbitramento de honorários e medidas atinentes à implantação de benefício, deverão ser suscitadas no incidente a ser instaurado.

Atentem-se, ainda, os(as) interessados(as) que a correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, sendo assim, o(a) peticionante deverá indicar corretamente a classe processual do incidente a ser instaurado, bem como efetuar o cadastro completo das partes do processo e proceder à competente juntada das peças necessárias para o adequado prosseguimento do feito.

Dessa forma, saliento que eventuais peticionamentos em desconformidade com o parâmetros aqui estabelecidos (classe do processo incorreta, ausência de cadastro de todas as partes, documentos em branco, protocolo realizado por pessoa sem poderes para atuar no feito, entre outras irregularidades) deverão ser rejeitados pela zelosa serventia no sistema informatizado.

Confirmada a instauração do referido cumprimento de sentença, arquivem-se definitivamente estes autos, lançando-se o devido código de movimentação de baixa no sistema SAJ.

No silêncio, aguarde-se no arquivo provisório, lançando-se o respectivo código de arquivamento no sistema informatizado.

A qualquer tempo, enquanto não prescrita a pretensão, o(a) autor(a) poderá requerer o Cumprimento de Sentença Contra A Fazenda Pública através do incidente processual específico, sem necessidade de desarquivamento dos autos principais.

Publique-se e intimem-se. - ADV: ADRIANO BUENO DE MENDONÇA (OAB 183789/SP), GABRIEL COELHO DE BARROS CARDOSO (OAB 451915/SP)
02/09/2025 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:17

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:16

Homologada a Transação de Acordos Obtidos por Conciliadores
01/09/2025 11:13

Conclusos para julgamento
30/08/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 06:57

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:40

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:40

Expedição de Mandado.
25/08/2025 16:38

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
25/08/2025 10:02

Conclusos para despacho
24/08/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 13:59

Expedição de Certidão.
27/06/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 05:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 11:02

Autos no Prazo
11/03/2025 09:39

Expedição de Certidão.
11/03/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 14:59

Expedição de Certidão.
06/03/2025 14:18

Expedição de Certidão.
06/03/2025 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 13:22

Conclusos para decisão
03/03/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 14:41

Expedição de Certidão.
28/02/2025 14:40

Determinada a emenda à inicial
28/02/2025 14:09

Conclusos para decisão
27/02/2025 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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