28/08/2025 13:06

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1014176-42.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Sg Comércio de Materiais de Construção Ltda - I9pay Soluções Em Pagamentos e Serviços Ltda - - BS2 PAYMENTS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. -

Vistos.

Ambas as partes opuseram embargos de declaração para alegar a ocorrência de vícios na sentença. É o relatório.

Decido.

Os embargos de declaração são admissíveis apenas para as hipóteses previstas no artigo 1.022, incisos I, II e III, do Código de Processo Civil.

No caso dos autos, não foi possível identificar qualquer vício que justificasse a oposição de embargos.

Ao contrário do alegado, a sentença apreciou os pontos controvertidos, solucionando a lide com fundamento no ordenamento jurídico em vigor.

Há, na verdade, inconformismo com o conteúdo da sentença, que pode ser atacado pela via apropriada.

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração por não constar na sentença qualquer dos vícios elencados no artigo 1.022, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se. - ADV: RICARDO AUGUSTO MARCHI (OAB 196101/SP), LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO (OAB 200863/SP), DANILO PALINKAS ANZELOTTI (OAB 302986/SP), NAYARA MARCOS MAGALHÃES (OAB 416877/SP), HALLAF ANDRADE DE COUTO (OAB 439824/SP)
27/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 07:47

Embargos de Declaração Não Acolhidos
26/08/2025 19:58

Conclusos para despacho
26/08/2025 17:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 07:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/08/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 13:55

Julgada Procedente a Ação
13/08/2025 23:02

Conclusos para despacho
12/08/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 05:02

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 14:09

Deferido o Pedido
01/08/2025 20:27

Conclusos para decisão
31/07/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 19:15

Juntada de Petição de Réplica
29/07/2025 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 14:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 20:52

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 20:51

Conclusos para despacho
10/07/2025 20:17

Juntada de Petição de contestação
08/07/2025 14:27

Juntada de Petição de contestação
17/06/2025 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2025 04:11

Juntada de Certidão
05/06/2025 10:54

Expedição de Carta.
27/05/2025 09:46

Mudança de Magistrado
20/05/2025 06:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 16:35

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 14:03

Determinada a Citação em Novo Endereço
06/05/2025 15:20

Conclusos para despacho
06/05/2025 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 22:17

Suspensão do Prazo
17/04/2025 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2025 04:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2025 21:44

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 08:18

Juntada de Certidão
04/04/2025 08:18

Juntada de Certidão
04/04/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 15:58

Expedição de Carta.
03/04/2025 15:58

Expedição de Carta.
03/04/2025 15:57

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
30/03/2025 13:09

Conclusos para despacho
29/03/2025 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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