TJSP - 1500628-04.2023.8.26.0229
1ª instância - 2 Criminal de Hortolandia
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 09:58
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 11:59
Expedição de Ofício.
-
10/09/2025 12:22
Juntada de Certidão
-
10/09/2025 11:27
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 11:25
Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal
-
10/09/2025 11:24
Expedição de Carta.
-
28/08/2025 09:11
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2025 23:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2025 12:33
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 16:17
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 16:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/08/2025 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 02:36
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500628-04.2023.8.26.0229 - Inquérito Policial - Estelionato - Justiça Pública - HENRIQUE DA SILVA QUEIROZ -
Vistos. 1.
Aguarde -se por 30 (trinta) dias a comunicação de distribuição da execução do acordo de não persecução penal pela VEC ou juízo com competência em execução criminal, nos termos da Resolução nº 838/2020. 2.
Com a informação, anote-se no cadastro do histórico de partes do beneficiário o evento pertinente (Cód. 19 - Homologação de Acordo de Não Persecução Penal) e promovam-se as anotações necessárias no histórico da parte beneficiada (Evento: Cód. 18 - Início da Execução - Acordo de Não Persecução Penal), com a inserção no complemento do evento do número do processo de execução, atendendo-se ao disposto no 379-D das NSCGJ e lançando-se a movimentação pertinente (62051- Arquivado Provisoriamente - Acordo de Não Persecução Penal). 3.
Expeça-se ofício ao IIRGD comunicando o acordo de não persecução penal. 4.
No mais, aguarde-se a comunicação acerca do cumprimento do ANPP, para atendimento no disposto no art. 379-E das NSCGJ, para posterior extinção destes autos. 5.
Em caso de descumprimento do acordo, cumpra-se o disposto no 379-E das NSCGJ, paragrafo único, intimando-se a vítima para ciência e o Ministério Público para prosseguimento.
Intime-se. - ADV: LILIAN KRAUSE MARTINS FERREIRA (OAB 487756/SP), LILIAN KRAUSE MARTINS FERREIRA (OAB 487756/SP) -
20/08/2025 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 11:28
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2025 10:06
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2025 10:29
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 18:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/08/2025 07:49
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2025 14:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 14:03
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
-
05/08/2025 11:09
Conclusos para decisão
-
04/08/2025 21:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2025 16:01
Incidente Processual Instaurado
-
10/07/2025 14:42
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 04:27
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2025 14:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2025 13:37
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2025 11:25
Conclusos para despacho
-
17/06/2025 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 08:17
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 08:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/06/2025 08:16
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2025 08:47
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 20:15
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 16:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2025 13:37
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2025 16:42
Conclusos para despacho
-
30/05/2025 16:41
Conclusos para despacho
-
30/05/2025 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2025 06:58
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 06:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/05/2025 15:09
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 23:31
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 11:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/05/2025 11:04
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 08:51
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 08:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/05/2025 18:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2025 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2025 12:49
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 11:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/04/2025 11:24
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 09:33
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 09:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/04/2025 19:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2025 11:09
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 09:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/03/2025 09:39
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 08:50
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 08:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/02/2025 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2025 20:15
Expedição de Certidão.
-
14/12/2024 20:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/12/2024 20:34
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 08:59
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 08:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/11/2024 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2024 10:53
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 09:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/10/2024 09:48
Expedição de Certidão.
-
18/10/2024 09:03
Expedição de Certidão.
-
18/10/2024 09:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/10/2024 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 16:37
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 15:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/09/2024 15:29
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 16:43
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 16:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/09/2024 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2024 17:49
Expedição de Certidão.
-
06/08/2024 16:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/08/2024 16:26
Expedição de Certidão.
-
29/07/2024 09:07
Expedição de Certidão.
-
29/07/2024 09:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/07/2024 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2024 14:51
Expedição de Certidão.
-
19/06/2024 13:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/06/2024 13:28
Expedição de Certidão.
-
10/06/2024 14:22
Expedição de Certidão.
-
10/06/2024 14:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/06/2024 18:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2024 18:18
Expedição de Certidão.
-
17/04/2024 17:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/04/2024 19:01
Expedição de Certidão.
-
01/04/2024 19:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/04/2024 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2024 18:41
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 17:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/01/2024 17:26
Expedição de Certidão.
-
11/01/2024 10:08
Expedição de Certidão.
-
11/01/2024 10:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/12/2023 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2023 10:50
Expedição de Certidão.
-
24/11/2023 09:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/11/2023 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2023 11:36
Expedição de Certidão.
-
23/11/2023 11:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/11/2023 11:34
Juntada de Ofício
-
23/11/2023 11:32
Juntada de Ofício
-
23/11/2023 11:25
Juntada de Ofício
-
16/11/2023 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2023 12:19
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 10:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/09/2023 10:52
Expedição de Certidão.
-
17/07/2023 10:37
Expedição de Certidão.
-
17/07/2023 10:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/07/2023 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2023 18:14
Expedição de Certidão.
-
30/03/2023 17:08
Determinada a Quebra do Sigilo Bancário
-
30/03/2023 12:39
Conclusos para decisão
-
23/03/2023 09:37
Conclusos para despacho
-
22/03/2023 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2023 00:56
Expedição de Certidão.
-
22/03/2023 00:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/03/2023 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2023 17:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2023
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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