01/09/2025 07:37

Conclusos para despacho
31/08/2025 06:53

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 0004050-75.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; CÉSAR AUGUSTO FERNANDES; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1051167-40.2024.8.26.0053; Recurso; Requerente: Estado de São Paulo; Requerido: Janilton Aparecido Campos; Advogado: Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/SP); Advogado: Emilio Coelho Garcia (OAB: 411864/SP); Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016).

Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
20/08/2025 22:42

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 20:14

Expedição de Certidão.
20/08/2025 20:12

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 10:50

Distribuído por sorteio
09/08/2025 08:08

Expedição de Certidão.
07/08/2025 09:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/08/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 12:08

Expedição de Certidão.
29/07/2025 12:02

Prazo Intimação - 15 Dias
29/07/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 16:01

Despacho
28/07/2025 15:55

Expedição de Certidão.
28/07/2025 15:13

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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