08/09/2025 10:53

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
06/09/2025 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/09/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/09/2025 15:08

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 14:53

Juntada de Certidão
05/09/2025 13:27

Juntada de Certidão
02/09/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0005680-52.2024.8.26.0154 - Execução da Pena - Aberto - ADRIANO GOMES DE JESUS -

Vistos. 1) Trata-se de processo de execução penal referente ao sentenciado ADRIANO GOMES DE JESUS, redistribuído a este Juízo pelo DEECRIM da 6ª RAJ - Ribeirão Preto/SP, em razão da progressão ao regime aberto e da fixação de domicílio na cidade de Guarani D'Oeste/SP (fls. 125/128).

Verifico que o sentenciado foi posto em liberdade(fls. 139/145), após ser devidamente advertido sobre as condições gerais do regime aberto pela Direção da Unidade Prisional. 2) Considerando o recebimento dos autos, bem como que o(a) executado(a) já foi advertido(a) das condições do "Regime Aberto", ante a necessidade de adequar a fiscalização às normas e rotinas desta Comarca, determino a INTIMAÇÃO do(a) reeducando(a) para ciência das condições ora estabelecidas do regime aberto nessa comarca: a) Obter ocupação lícita ou frequentar curso de ensino fundamental, médio, superior, profissionalizante ou requalificação profissional, devendo comprovar nos autos dentro do prazo de 3 meses; b) Comparecer trimestralmente em juízo para informar e justificar atividades; c) Recolher-se em sua residência durante o período noturno (22h às 06h) nas segundas até as sextas-feiras, bem como aos finais de semana e feriados em tempo integral, salvo prévia e expressa autorização judicial em sentido contrário; d) Comunicar previamente qualquer alteração de endereço e não se ausentar da comarca sem prévia autorização judicial.

O(A) Oficial(a) de Justiça deverá ADVERTIR o(a) reeducando(a) que o descumprimento das condições poderá ensejar a regressão prisional para o regime fechado. 3) Com a intimação, considerando o cadastro já realizado no sistema da Polícia Militar (fls. 158), determino que se proceda à atualização do sistema VIDA, inserindo as atuais condições do regime aberto ora estabelecidas, para regular prosseguimento da fiscalização de rotina. 4) Atualize-se o Mandado de Acompanhamento de Medidas Diversas da Prisão - Em Execução (BNMP), averbando-se o teor desta decisão, a fim de que reflita as condições ora estabelecidas. 5) Ciência ao Ministério Público. 6) Feitas as demais anotações e comunicações de praxe, aguarde-se o cumprimento da pena nas condições impostas.

Cumpra-se.

Intime-se.

SERVIRÁ CÓPIA DESTA DECISÃO COMO MANDADO E OFÍCIO. - ADV: EDIVANIA MATOS DOS SANTOS (OAB 394291/SP)
01/09/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 10:35

Conclusos para despacho
27/08/2025 10:35

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:31

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 09:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/08/2025 09:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/08/2025 09:56

Recebidos os autos do Outro Foro
22/08/2025 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/08/2025 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/08/2025 09:28

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 20:39

Determinada a Redistribuição dos Autos
20/08/2025 12:48

Conclusos para decisão
18/08/2025 14:35

Expedição de Mandado.
15/08/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 15:12

Expedição de Certidão.
12/08/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 15:48

Expedição de Certidão.
11/08/2025 15:48

Expedição de Alvará.
11/08/2025 14:17

Expedição de Certidão.
11/08/2025 14:16

Concedida Progressão de regime
11/08/2025 08:54

Conclusos para decisão
05/08/2025 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 14:47

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 12:23

Conclusos para despacho
30/07/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 16:20

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 21:28

Conclusos para despacho
28/07/2025 14:08

Expedição de Certidão.
28/07/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 10:27

Conclusos para despacho
25/07/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 14:02

Expedição de Certidão.
25/07/2025 14:01

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
25/07/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 19:03

Declarada a Remição
22/07/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 18:46

Expedição de Certidão.
22/07/2025 18:45

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 18:16

Conclusos para despacho
22/07/2025 10:38

Conclusos para despacho
18/07/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 14:24

Expedição de Certidão.
18/07/2025 14:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 16:25

Expedição de Certidão.
17/07/2025 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 21:12

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 18:13

Conclusos para despacho
10/06/2025 12:26

Conclusos para despacho
02/06/2025 11:57

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:57

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:51

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:51

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:51

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:50

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:48

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 18:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/05/2025 18:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/05/2025 18:20

Recebidos os autos do Outro Foro
16/05/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/05/2025 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/05/2025 15:34

Expedição de Certidão.
15/05/2025 18:10

Determinada a Redistribuição dos Autos
15/05/2025 12:09

Conclusos para decisão
15/05/2025 09:54

Conclusos para despacho
14/05/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 12:56

Suspensão do Prazo
07/04/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 17:06

Expedição de Certidão.
31/03/2025 17:06

Expedição de Certidão.
31/03/2025 17:05

Expedição de Certidão.
31/03/2025 17:03

Homologado o Cálculo
31/03/2025 12:25

Conclusos para decisão
31/03/2025 09:48

Conclusos para despacho
28/03/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 16:11

Expedição de Certidão.
17/03/2025 16:11

Expedição de Certidão.
17/03/2025 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 11:56

Juntada de Mandado
10/03/2025 11:54

Juntada de Certidão
07/03/2025 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2025 15:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2025 15:38

Juntada de Mandado
31/01/2025 00:03

Expedição de Certidão.
24/01/2025 14:02

Expedição de Mandado.
09/01/2025 12:42

Expedição de Certidão.
09/01/2025 12:42

Expedição de Certidão.
17/12/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 12:36

Conclusos para despacho
17/12/2024 08:56

Conclusos para despacho
10/12/2024 09:00

Juntada de Ofício
06/12/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 09:53

Conclusos para despacho
04/12/2024 19:10

Expedição de Ofício.
04/12/2024 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2024 12:46

Conclusos para despacho
26/11/2024 20:25

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1018082-77.2024.8.26.0016

Olten Ayres de Abreu Junior

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Rodrigo Prado de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/07/2024 12:04

Exibir Processo

Processo nº 1069886-89.2025.8.26.0100

Aig Seguros Brasil S/A

Transport Air Portugal - Tap

Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/06/2025 10:21

Exibir Processo

Processo nº 1012872-80.2021.8.26.0006

Suelen Alves da Costa

Lojas Renner S.A.

Advogado: Edson Randal Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/11/2021 22:32

Exibir Processo

Processo nº 1009211-46.2021.8.26.0248

Isabella Rotella Magalhaes

Rodinei Magalhaes

Advogado: Elton Rodrigues de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/09/2022 09:18

Exibir Processo

Processo nº 0008040-94.2025.8.26.0001

Nosso Lar Supermercados LTDA

Douglas Oliveira Dias 44986339893

Advogado: Mauricio Luiz Costa Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2024 17:38

Exibir Processo