28/08/2025 12:52

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:52

Baixa Definitiva
28/08/2025 12:45

Expedição de Certidão.
05/08/2025 12:55

Prazo
05/08/2025 12:51

Expedição de Certidão.
05/08/2025 12:51

Expedição de Certidão.
05/08/2025 12:50

Expedido Termo de Intimação
05/08/2025 11:35

Expedição de Certidão.
31/07/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
31/07/2025 15:23

Acórdão registrado
31/07/2025 13:43

Julgado virtualmente
25/07/2025 12:20

Julgamento Virtual Iniciado
14/05/2025 14:27

Conclusos para decisão
14/05/2025 14:25

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
07/04/2021 16:33

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/03/2021 18:38

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/03/2021 18:02

Situação de Pendente de Julgamento
08/02/2019 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986
11/06/2018 13:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
11/06/2018 13:10

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
16/04/2018 00:00

Publicado em
16/04/2018 00:00

Publicado em
13/04/2018 09:54

Prazo
13/04/2018 09:51

Expedição de Certidão.
12/04/2018 20:50

Acórdão registrado
12/04/2018 09:14

AcórdãoFinalizado
11/04/2018 11:33

Documento Finalizado
10/04/2018 09:30

Não-Provimento
10/04/2018 09:30

Julgado
28/03/2018 00:00

Publicado em
01/03/2018 13:23

Incluído em pauta para 01/03/2018 01:23:29 local.
01/03/2018 10:08

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
01/03/2018 09:01

Despacho À Mesa
10/08/2017 00:00

Publicado em
09/08/2017 00:00

Conclusos para decisão
07/08/2017 16:12

Conclusos para decisão
07/08/2017 15:25

Distribuído por sorteio
01/08/2017 00:00

Publicado em
27/07/2017 14:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
27/07/2017 13:37

Processo Cadastrado
26/07/2017 13:03

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2017

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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