01/09/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001616-16.2025.8.26.0390 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Expresso Evolução Transportes e Locação Ltda - À parte autora para providenciar o recolhimento das custas processuais iniciais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil.

Para tanto, quando do recolhimento das custas, deverão ser observados os dispositivos do art. 1.093 das Normas de Serviço do E.

Tribunal de Justiça, especialmente no que se refere ao correto preenchimento do campo "observação" da DARE/SP (que deverá conter o número de processo judicial, quando conhecido; natureza da ação; nome das partes autora e ré; e, a Comarca na qual foi distribuída ou tramita a ação), sob pena de não ser considerada válido o recolhimento para fins judiciais.

O recolhimento deverá ser feito mediante prévio preenchimento da guia DARE pelo Portal de Custas do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, código da receita 230-6, no percentual estabelecido para o tipo específico da ação, observando-se o valor mínimo de 05 UFESPs .

Também deverá ser recolhida taxa postal, na guia FEDTJ, cujo link para preenchimento do formulário eletrônico está disponível para preenchimento no portal do E.

TJSP ou, conforme o caso, as despesas com condução do oficial de justiça.

Intime-se. - ADV: PAULO HENRIQUE FEITOSA (OAB 141150/SP)
29/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:21

Determinada a emenda à inicial
29/08/2025 10:36

Conclusos para decisão
28/08/2025 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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