TJSP - 0002265-89.2025.8.26.0198
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Franco da Rocha
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 14:47
Juntada de Petição de embargos de declaração
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26/08/2025 10:12
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0002265-89.2025.8.26.0198 (processo principal 1003793-78.2024.8.26.0198) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Murilo Teofilo Ferreira dos Santos - Gleison Fortes Armas Ltda -
Vistos.
O conhecimento dos embargos à execução pressupõe a garantia do juízo mediante depósito ou penhora, observada a ordem de preferência prevista no artigo 835 do Novo Código de Processo Civil.
No caso vertente, a parte embargante não comprovou a realização do depósito, nos termos do ENUNCIADO 117 (É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial - XXI Encontro - Vitória/ES).
Por todo o exposto, é de rigor a rejeição liminar dos presentes embargos.
Prossiga-se na execução.
Intime-se. - ADV: DANIELLA SOUSA ALVEAR DA SILVA (OAB 456032/SP), RUBENS NUNES DE MORAES (OAB 222392/SP) -
25/08/2025 15:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 14:18
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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25/08/2025 09:34
Conclusos para decisão
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28/07/2025 05:41
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
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23/07/2025 08:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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01/07/2025 07:10
Juntada de Certidão
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30/06/2025 13:25
Expedição de Carta.
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17/06/2025 05:43
Certidão de Publicação Expedida
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16/06/2025 21:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/06/2025 20:13
Decisão Determinação
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16/06/2025 11:01
Conclusos para decisão
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16/06/2025 09:56
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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