TJSP - 1027612-81.2023.8.26.0100
1ª instância - 38 Civel de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2025 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2025 11:41
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
12/09/2025 09:30
Conclusos para decisão
-
11/09/2025 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2025 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1027612-81.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Mercadopago.com Representações LTDA - Rafael Lima da Costa Queiroz -
Vistos.
Este juízo indefere o pedido de decretação de indisponibilidade de bens, cuja implementação é objeto de regulamentação pelo Provimento nº 39/2014 do CNJ, eis que não verificada no caso concreto qualquer das hipóteses legais autorizadoras da providência.
Contudo, tendo em vista o Comunicado NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 6/2021O e o Tema 44 - IRDR - Medida - Coercitiva - Art. 139, IV, CPC - Indisponibilidade - Bens - CNIB, processo-paradigma n. 2256317-05.2020.8.26.0000, suspendo a análise deste pedido.
Anote-se.
Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, aguarde-se eventual provocação no arquivo.
Intime-se. - ADV: GUILHERME SANTANA MACHADO (OAB 50692/PE), RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5871/MS) -
28/08/2025 14:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 13:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2025 12:25
Conclusos para despacho
-
02/07/2025 11:35
Conclusos para decisão
-
20/06/2025 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 20:27
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 20:26
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2025 10:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/05/2025 09:20
Conclusos para despacho
-
29/05/2025 13:51
Conclusos para decisão
-
26/05/2025 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2025 06:28
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 08:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2025 15:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/04/2025 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2025 09:01
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2025 07:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/04/2025 15:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/04/2025 23:25
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2025 22:34
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2025 22:34
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 10:11
Certidão de Publicação Expedida
-
10/02/2025 01:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2025 15:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/02/2025 14:23
Conclusos para despacho
-
06/02/2025 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2025 08:48
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2025 01:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2025 18:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/01/2025 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2025 14:19
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2025 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/01/2025 10:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/11/2024 17:16
Conclusos para despacho
-
21/10/2024 16:01
Conclusos para decisão
-
18/10/2024 00:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2024 21:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2024 09:42
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2024 01:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/10/2024 17:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/10/2024 17:42
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2024 10:27
Certidão de Publicação Expedida
-
08/10/2024 06:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/10/2024 06:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/10/2024 06:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/10/2024 15:48
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2024 15:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/10/2024 15:30
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2024 15:28
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2024 15:28
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2024 15:27
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
04/10/2024 12:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/10/2024 10:35
Conclusos para decisão
-
01/08/2024 11:26
Conclusos para decisão
-
31/07/2024 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2024 07:37
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2024 06:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2024 15:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/07/2024 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2024 20:00
Bloqueio/penhora on line
-
24/06/2024 15:35
Conclusos para decisão
-
24/06/2024 15:28
Conclusos para despacho
-
21/06/2024 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2024 11:34
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2024 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2024 09:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/05/2024 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2024 12:44
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2024 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2024 11:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/05/2024 10:57
Conclusos para despacho
-
06/05/2024 10:50
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
03/05/2024 20:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2024 19:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2024 13:03
Certidão de Publicação Expedida
-
18/04/2024 00:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/04/2024 15:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/04/2024 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2023 17:04
Arquivado Provisoriamente
-
06/11/2023 17:04
Expedição de Certidão.
-
01/09/2023 12:31
Arquivado Provisoriamente
-
01/09/2023 04:16
Certidão de Publicação Expedida
-
31/08/2023 02:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2023 17:55
Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
-
29/08/2023 10:48
Conclusos para despacho
-
28/08/2023 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2023 09:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/08/2023 06:47
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/08/2023 06:47
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/08/2023 06:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/08/2023 06:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/08/2023 13:24
Expedição de Carta.
-
04/08/2023 13:24
Expedição de Carta.
-
04/08/2023 13:23
Expedição de Carta.
-
04/08/2023 13:23
Expedição de Carta.
-
04/08/2023 13:23
Expedição de Carta.
-
28/07/2023 10:40
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
27/07/2023 18:42
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2023 18:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2023 06:24
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2023 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2023 08:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/07/2023 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2023 06:42
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2023 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2023 10:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/07/2023 10:35
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2023 10:35
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2023 10:34
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2023 02:44
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2023 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/07/2023 17:05
Deferido o Pedido
-
05/07/2023 15:09
Conclusos para despacho
-
28/06/2023 19:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2023 04:36
Certidão de Publicação Expedida
-
20/06/2023 09:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/06/2023 08:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/06/2023 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2023 07:04
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2023 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2023 12:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/05/2023 03:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/04/2023 07:31
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2023 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2023 18:26
Expedição de Carta.
-
24/04/2023 18:26
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
24/04/2023 14:03
Conclusos para despacho
-
10/04/2023 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2023 04:38
Certidão de Publicação Expedida
-
05/04/2023 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2023 19:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/04/2023 10:51
Conclusos para despacho
-
03/04/2023 19:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2023 06:19
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2023 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2023 12:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/03/2023 12:01
Expedição de Certidão.
-
14/03/2023 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2023 04:53
Certidão de Publicação Expedida
-
09/03/2023 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/03/2023 18:41
Determinada a Emenda à Petição Inicial
-
08/03/2023 16:51
Conclusos para despacho
-
08/03/2023 16:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2023
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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