28/08/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1012163-05.2024.8.26.0438 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CREDITO DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESARIOS DO INTERIOR PAULISTA - SICOOB COCRED - Certifico o dou fé que verifiquei que a r.

Deliberação de fls. 84/85 não foi publicada no DJE, motivo pelo qual remeto novamente seu teor para publicação na imprensa oficial: "1)

Vistos.

Fls. 108/110 Tendo em vista que o endereço do executado se encontra nesta comarca, acolho a justificativa.

Em consonância com o entendimento: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECLAMO.

INSURGÊNCIA DA PARTE DEMANDANTE. 1.

Consoante jurisprudência desta Corte Superior, o juízo competente para processar e julgar ação de execução de título extrajudicial é o do lugar do pagamento do título .

O exequente pode, todavia, optar pelo foro de eleição ou pelo foro de domicílio do réu, como ocorreu na hipótese em exame.

Precedentes. 2.

Agravo interno desprovido .(STJ - AgInt nos EDcl no REsp: 2039695 BA 2022/0367160-4, Relator.: Ministro MARCO BUZZI, Data de Julgamento: 14/08/2023, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 17/08/2023) Processe-se a execução de título extrajudicial.

Custas iniciais devidamente recolhidas. 2) Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).

Cite-se a parte executada dos termos da ação inicial proposta, bem como para pagamento do débito exequendo, no prazo de 3 (três) dias, nos termos do artigo 829 do CPC.

Expeça-se carta registrada unipaginada. 3) Fixo os honorários advocatícios a serem pagos em 10% sobre o valor da execução, sendo que, no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). 4) A parte executada, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 5) A presente decisão servirá como certidão de que a presente execução foi admitida para fins de registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (art. 828, CPC).

Caberá à parte exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização (art. 828, § 5º, CPC). 6) Se infrutífera a citação postal e sendo o caso de citação por Oficial de Justiça (havendo o devido recolhimento das diligências), cite-se por Oficial de Justiça, SERVINDO A PRESENTE DELIBERAÇÃO COMO MANDADO.

Neste caso ficam autorizadas as diligências nos termos do art. 212 e seus §§ do CPC.

Int.".

Nada Mais.

Penápolis, 27 de agosto de 2025. - ADV: BISSON, BORTOLOTI E MORENO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 7105/SP)
27/08/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/08/2025 21:36

Suspensão do Prazo
16/07/2025 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/07/2025 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/06/2025 09:36

Juntada de Certidão
30/06/2025 09:35

Juntada de Certidão
29/06/2025 11:24

Expedição de Carta.
29/06/2025 11:24

Expedição de Carta.
26/06/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 14:11

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
25/06/2025 08:21

Conclusos para decisão
20/03/2025 15:18

Conclusos para despacho
04/02/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2025 11:43

Conclusos para decisão
13/01/2025 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/01/2025 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/01/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/01/2025 14:04

Expedição de Certidão.
08/01/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 17:59

Determinada a Redistribuição dos Autos
19/12/2024 10:36

Conclusos para decisão
18/12/2024 16:21

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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