TJSP - 0003430-54.2020.8.26.0520

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUAN SILVA DE ASSIS

Advogados

TAINA SUILA DA SILVA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003430-54.2020.8.26.0520 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - LUAN SILVA DE ASSIS - 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas.

    Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação.

    Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Penitenciária I de Potim para ciência do sentenciado(a) LUAN SILVA DE ASSIS, RG: 47781018, RJI: 193147486-10, sendo que a unidade prisional deverá acessar o processo e imprimir cópia do último cálculo realizado, o qual servirá como atestado de pena a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. 3.Determino que os advogados constituídos, deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato com poderes específicos para atuar em sede de execução criminal, por peticionamento eletrônico no portal do Eg.

    Tribunal de Justiça de São Paulo, se ainda não providenciado.

    Anoto, ainda, que os pedidos de benefícios formulados pelos causídicos deverão vir devidamente instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados às unidades prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. - ADV: TAINÁ SUILA DA SILVA (OAB 375399/SP)

  • 01/09/2025 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 13:57

    Homologado o Cálculo

  • 01/09/2025 13:39

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2025 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2025 13:31

    Apensado ao processo

  • 01/09/2025 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 10:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/07/2025 10:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/07/2025 10:38

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/07/2025 10:38

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/06/2025 09:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/06/2025 09:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/06/2025 06:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2025 22:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2025 21:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/06/2025 21:28

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 26/06/2025 21:26

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2025 21:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 06:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 21:41

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 09/06/2025 21:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 20:29

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2025 21:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 23:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 22:16

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2025 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2025 03:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/05/2025 03:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 03:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 16/05/2025 03:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 01:28

    Suspensão do Prazo

  • 21/03/2025 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2025 11:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/03/2025 09:21

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2025 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2025 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2025 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 18:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/01/2025 11:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/01/2025 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2025 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2025 10:10

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2025 19:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2025 22:59

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2025 22:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2025 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2025 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2025 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2025 14:48

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2024 16:01

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2024 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2024 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2024 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2024 19:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 19:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2024 15:37

    Conclusos para despacho

  • 02/11/2024 03:52

    Suspensão do Prazo

  • 02/10/2024 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2024 10:00

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2024 08:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/07/2024 08:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/07/2024 08:40

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/07/2024 08:40

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/07/2024 15:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/07/2024 15:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/07/2024 17:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/07/2024 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 17:20

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2024 15:00

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/06/2024 14:31

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2024 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2024 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2024 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2024 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 15:49

    Concedida Progressão de regime

  • 13/06/2024 15:49

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2024 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2024 03:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2024 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2024 10:41

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2024 09:25

    Juntada de Petição de resposta

  • 07/06/2024 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2024 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2024 15:35

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2024 08:39

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2024 20:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2024 23:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2024 19:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 19:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/05/2024 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2024 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2024 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2024 11:24

    Expedição de Ofício.

  • 22/04/2024 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2024 13:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/04/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2024 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2024 10:17

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2024 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2024 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 14:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2024 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2024 13:11

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2024 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 14:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/04/2024 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2024 04:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2024 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2024 11:14

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2024 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2024 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2024 19:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/02/2024 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2024 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 04:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2024 15:30

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2024 15:17

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2024 18:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2024 12:31

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2024 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 11:09

    Homologado o Cálculo

  • 20/02/2024 09:46

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2024 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2024 12:17

    Expedição de Ofício.

  • 15/02/2024 10:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2024 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2024 10:30

    Declarada a Remição

  • 25/01/2024 17:01

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2024 19:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2024 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 09:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/01/2024 09:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2023 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2023 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 14:49

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 24/11/2023 09:06

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2023 22:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 09:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/11/2023 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 04:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2023 11:39

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/11/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2023 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 14:31

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 06/11/2023 15:04

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2023 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2023 00:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 19:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 19:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2023 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2022 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2022 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2022 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 11:50

    Homologado o Cálculo

  • 29/11/2022 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 10:39

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2022 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2022 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2022 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 17:07

    Concedida Progressão de regime

  • 11/11/2022 15:27

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2022 14:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2022 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2022 16:58

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2022 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2022 16:36

    Apensado ao processo

  • 05/10/2022 10:39

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2022 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2022 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2022 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2022 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2022 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2022 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2022 19:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 19:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 19:36

    Homologado o Cálculo

  • 23/06/2022 17:16

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2022 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2022 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2022 03:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2022 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 14:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/06/2022 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2022 11:38

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2022 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2022 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2022 04:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2022 14:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/03/2022 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2022 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 17:41

    Proferido Despacho

  • 14/03/2022 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2021 11:54

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2021 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2021 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2021 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2021 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2021 17:14

    Proferido Despacho

  • 15/09/2021 08:17

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2021 09:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2021 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2021 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2021 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 14:36

    Homologado o Cálculo

  • 27/08/2021 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2021 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2021 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2021 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2021 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2021 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2021 19:26

    Proferido Despacho

  • 12/08/2021 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2021 18:46

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 12/08/2021 09:53

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2021 10:49

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2021 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2021 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2021 12:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2021 09:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2021 13:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/05/2021 08:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2021 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2021 17:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 10/05/2021 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2021 14:51

    Juntada de Petição de resposta

  • 16/04/2021 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2021 11:40

    Proferido Despacho

  • 16/04/2021 08:54

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2021 09:39

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2021 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2021 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2021 17:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2021 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2021 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2021 11:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2021 10:47

    Juntada de Petição de resposta

  • 16/02/2021 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2021 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2021 22:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2021 22:12

    Proferido Despacho

  • 15/02/2021 22:00

    Decisão

  • 15/02/2021 16:06

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2021 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2020 13:57

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2020 19:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2020 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2020 18:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/12/2020 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2020 08:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2020 09:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/11/2020 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2020 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2020 12:20

    Homologado o Cálculo

  • 19/11/2020 17:20

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2020 17:20

    Realizado Cálculo

  • 19/11/2020 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2020 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2020 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2020 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2020 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2020 14:32

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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